Quarta-feira, 21 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Juiz de GO manda liberar bens da Avestruz Master

segunda-feira, 9 de janeiro de 2006


Juiz de GO manda liberar bens da Avestruz Master

Em decisão proferida no dia 6/1, o juiz Carlos Luiz Damacena, da 11ª Vara Cível de Goiânia, mandou oficiar o juízo da 11ª Vara Federal em Goiás para que libere os bens de propriedade da diretoria da Avestruz Master. Os bens foram apreendidos pela Polícia Federal durante inquérito que apura crime contra a economia popular supostamente praticado pelos proprietários da empresa. Se a Justiça Federal cumprir a decisão, os bens poderão ser leiloados para arrecadar dinheiro a ser revertido para a administração judicial da recuperação da Avestruz Master ou, em caso de falência, assegurar, pelo menos em parte, o pagamento de seus credores.

Os bens devem ser transferidos para o juízo da 11ª Vara Cível de Goiânia, onde tramita o processo de recuperação da empresa. São vários veículos (camionetas, duas Ferraris, Mercedez Benz, Jipe, Mini Cooper conversível, Cadillac Seville, Fleetwood, motocicleta Harley Davidson, Vespa, Suzuki, entre outros), dois barcos, equipamentos de imagem e som (tais como notebooks, DVDs, webcam, televisores de plasma, retroprojetores, amplificadores, caixas de som, impressoras, fax e videogames), uma máquina de furar poços artesianos, um par de ski, uma prancha de fibra, dois pares de botas para prancha e objetos de uso pessoal: um relógio de pulso (aparentemente da marca Rolex), sapatos, cintos, bolsas e sandálias feitos em couro de avestruz.

Administração judicial

Na mesma decisão, Carlos Damacena autorizou os administradores judiciais da empresa a firmarem contrato de locação de imóvel para realização de suas atividades. Assim, o escritório da administração funcionará na Rua R-02, nº299, Qd. R-3, Lt. 16-A, Setor Oeste, a partir do dia 10. Também foi autorizada hoje a contratação de um médico veterinário para o acompanhamento da sanidade e viabilidade do plantel da empresa em suas fazendas. "Com a ausência do juiz Carlos Magno, que preside o processo, estou procurando, como seu substituto automático, dar andamento às determinações dadas por ele antes de entrar em férias e, também, proceder de maneira a fazer a correta observância da lei nesta fase", salientou Carlos Damacena.

Em entrevista coletiva concedida nesta tarde, o administrador judicial da Avestruz Master, Murilo Macedo Lôbo disse que, apesar de a empresa já ter fornecido ontem a lista de seus credores com os respectivos valores a eles devidos, esta somente será publicada oficialmente no dia 16, no Diário da Justiça. A partir de então, os credores terão 15 dias para contestar os valores (caso considerem os dados da lista errados) ou pedirem sua inclusão (caso não estejam na lista). Passado esse prazo, os administradores judiciais terão ainda 45 dias para concluir a verificação das habilitações. "É importante frisar que o credor cujo nome já está na lista com o valor correto não precisa, de forma alguma, procurar a administração judicial para se habilitar pois ele já estará automaticamente habilitado. Só devem nos procurar aqueles que precisam ser incluídos ou que não concordam com o valor", salientou Murilo Lôbo.

Após a verificação das habilitações e contestações, os administradores judiciais formarão o quadro geral de credores, que será publicado no Diário de Justiça. Mesmo assim, a partir de então haverá prazo de mais 10 dias para novas contestações que, desta vez, serão apreciadas pelo juiz. Findo este prazo, será iniciada a segunda etapa do processamento da recuperação judicial, que é a realização da assembléia geral dos credores, que decidirá se aceita ou rejeita o plano de recuperação a ser apresentado, no mesmo prazo, pela empresa. Os administradores judiciais vislumbram a possibilidade de utilizarem o Estádio Olímpico ou o Goiânia Arena para a realização da assembléia. Em todo caso, já estão estudando um convênio com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fim de que a votação seja eletrônica.  


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Fonte: TJ/GO

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