Sexta-feira, 22 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Polemizando. Senador Demostenes Torres condena indicações políticas para o STF

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quarta-feira, 11 de janeiro de 2006

Polemizando. Senador Demostenes Torres condena indicações políticas para o STF

O senador Demostenes Torres acusou ontem o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de usar o critério político para indicar os nomes dos membros do STF, fato que considera grave para a magistratura brasileira.

Na opinião do senador, a intenção do governo de nomear para o STF o ex-presidente do PT e também ex-ministro da Educação, Tarso Genro, "é péssima para a Nação e poderá politizar as decisões da mais alta Corte do país".

"É óbvio que também os políticos podem ter qualidades para desempenhar bem o papel de ministro do STF, a exemplo de Paulo Brossard, Aliomar Baleeiro e Bento de Farias, entre outros. O que não se pode aceitar é transformar a exceção em um uma regra", protestou Demostenes Torres.

O senador por Goiás informou que, para combater a partidarização do STF, as oposições decidiram acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que estabelece que caberá aos órgãos de representação da magistratura, do Ministério Público e da OAB eleger, cada um, dois candidatos para o STF. Os seis nomes serão submetidos ao Supremo, que, por voto secreto e maioria absoluta, escolherá um e o encaminhará ao presidente da República, para nomeação. A PEC (68/05) é de autoria do senador Jefferson Péres.

Demostenes Torres - que é relator da matéria na CCJ - lembrou que, atualmente, a indicação para o STF é feita privativamente pelo presidente da República. A Constituição exige que os indicados sejam brasileiros com reputação ilibada e notável saber jurídico, embora não seja necessário ter diploma de bacharel em Direito, como ressaltou o parlamentar.

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Fonte: Agência Senado

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