Segunda-feira, 26 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

A partir do mês que vem, cada gabinete do STJ terá um Catálogo de Questões Jurídicas

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quinta-feira, 12 de janeiro de 2006

A partir do mês que vem, cada gabinete do STJ terá um Catálogo de Questões Jurídicas

A partir do mês que vem, cada gabinete do Superior Tribunal de Justiça terá um Catálogo de Questões Jurídicas, que cria um indicativo de decisões, permitindo acórdãos em bloco com segurança jurídica. Na prática, significa dizer que, uma vez informada a tese de que trata o processo, o sistema indicaria automaticamente as decisões já tomadas, bastando ao julgador escolher a melhor solução para o caso específico. Isso significa ganho de tempo para os ministros e para os usuários em geral, os advogados e as partes interessadas, que terão acesso à decisão, após sua publicação.

A idéia do projeto surgiu em maio de 2004, por sugestão dos próprios servidores. O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, visando a facilitar o trabalho dos gabinetes dos ministros e aumentar a qualidade e a rapidez de seus procedimentos, já que a maioria das decisões proferidas no Tribunal é monocrática, decidiu constituir uma comissão para implementar o projeto. À época, o ministro afirmou que "a Emenda 45, da Reforma do Judiciário, inseriu uma cláusula assegurando a todo cidadão a prestação da Justiça com eficácia e rapidez, e nós estamos tentando dar cumprimento a mais essa ordem constitucional, ou seja, o enfrentamento da morosidade".

O desenvolvimento do projeto é do diretor da Revista de Jurisprudência do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro, com o apoio das secretarias de Jurisprudência, Judiciária e a de Tecnologia e a Assessoria de Planejamento, Organização e Estatística. "O STJ tem muitos processos, mas poucas teses novas, e com as teses iguais as decisões terão de ser iguais também, o que vai garantir a segurança jurídica e a uniformização jurisprudencial", explica Rodrigo Campos, presidente da comissão de implantação do catálogo. Uma das metas do plano estratégico do STJ é a padronização e uniformização dos seus julgados.

"Tem havido um grande passivo acumulado nos gabinetes", enfatiza Rodrigo Campos. De acordo com o Núcleo de Estatística do STJ, até o último dia do ano, o Tribunal tinha um total de 138.601 processos: 84.659 (61.08%) estão nos gabinetes de ministros; 46.147 (33.30%) estão nas coordenadorias; e 7.795 (5.62%) estão na Secretaria Judiciária.

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