Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Direito Educacional e Municipalização"

terça-feira, 17 de janeiro de 2006


Sorteio de Obra

Migalhas sorteou um exemplar do livro "Direito Educacional e Municipalização" (Lemos & Cruz Editora e Distribuidora, 245 p.), escrito e gentilmente oferecido pelo Mestre e Especialista Vicentede Paula Silveira. Confira o ganhador abaixo.

Foram analisados os antecedentes históricos normativos constitucionais e infraconstitucionais e a evolução do processo de municipalização paulista.

A ordem jurídica vigente, partindo-se das normas constitucionais federais, estaduais e municipais:

Os mecanismos jurídico-institucionais básicos, os planos de educação das três esferas do poder, os planos de carreira e regimentos escolares de consulta necessária pra a operacionalização de processo de municipalização do ensino fundamental;

Os órgãos colegiados normativos fundamentais representados pelos Conselho Nacional de Educação (CNE), Conselho Estadual de Educação (CEE), Conselho Municipal de Educação (CME) e pelos Conselhos de Acompanhamentos e Controle Social, no âmbito federal, estadual e municipal;

O processo de financiamento dos sistemas de ensino municipais, com suas fontes financeiras derivadas de normas constitucionais , das leis federais e de outros recursos representados por impostos e transferências constitucionais, pelo salário-educação pelo Fundo de Estabilização Fiscal e pela Assistência Financeira à Programas e Projetos;

O Direito Educacional e suas implicações na operacionalização do processo de municipalização do ensino envolvendo o levantamento e análise de suas dificuldade e objeções, de seus pressupostos, condições e vantagens.

Vicente de Paula Silveira é Mestre em Direito Público (Direito Educacional). Especialista em Didática do Ensino Superior. Advogado. Pedagogo. Docente de introdução ao Direito na Faculdade de Direito de Franca. Assessor Jurídico-Educacional da Reitoria da Universidade de Franca. Diretor do Centro de Educação da Universidade de Franca. Ex-Delegado de Ensino de Franca. Ex-Supervisor de Ensino. Ex-Diretor de Escola Pública Estadual.

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Ganhadora:


Ana Sylvia Ribeiro Pimentel
, da Universidade Tuiuti do Paraná, de Curitiba/PR

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