Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

AP 470

Recursos do mensalão estão na próxima pauta do STF

Decisão acolhe pedido do novo relator da AP 470, o ministro Barroso.

segunda-feira, 23 de junho de 2014

O presidente do STF, ministro JB, acolheu o pedido do ministro Barroso e incluiu na pauta do plenário os recursos dos réus presos do mensalão. Os recursos na AP 470 devem ser julgados, então, na sessão da próxima quarta-feira, 25.

O novo relator da AP 470 lembrou na semana passada que há mais de uma dezena de recursos pendentes de julgamento, que dizem respeito a pedidos de transferência para prisão domiciliar, autorização para trabalho externo a presos que estão em regime semiaberto e a supostas infrações cometidas por condenados durante o cumprimento da pena.

Barroso afirmou que se não houvesse tempo para o plenário julgar os recursos, os decidiria monocraticamente.

Relatoria

Há duas semanas, Barbosa mandou que seguranças retirassem o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário enquanto o advogado de Genoino pedia na tribuna que fosse julgado recurso do réu.

Então, o ministro JB anunciou a desistência da relatoria da famigerada AP 470 na semana passada, e o ministro Barroso foi sorteado novo relator.

Após o julgamento dos recursos, ministro Barroso indicou que delegará à Vara de Execuções Penais de Brasília a avaliação de novos questionamentos e o controle das penas.

"Eu não quero me comprometer com nenhuma tese antes de ter estudado, mas em linha de princípio não acho que seja papel de um ministro do Supremo ficar fiscalizando execução penal. Existem varas especializadas. Em linha de princípio, eu imaginaria delegar ao juiz da execução penal e exercer apenas uma supervisão para assuntos controvertidos."

De acordo com a pauta divulgada, serão julgados os recursos dos réus José Genoíno, José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

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