Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico"

A obra traz um olhar analítico sobre a complexa Teoria das Fontes do Direito.

quarta-feira, 2 de julho de 2014

A obra "A projeção da Constituição sobre o ordenamento jurídico" (Saraiva – 120p.), de Francisco Balaguer Callejón, leva em consideração a conexão de sentido com a realidade social e política, sem por isso renunciar à explicação, em termos compreensíveis, da formulação técnico-jurídica dos grandes conceitos que permitem entender a estrutura do sistema jurídico.

O autor resgata clássicos da Filosofia do Direito e do Direito Constitucional para abordar a teoria das es, ao mesmo tempo em que insere essa discussão no contexto dos Estados Supranacionais. Dessa forma, termos como "hierarquia", "competência", "validade" e edficácia" acabam tornando-se autônomos e desenvolvendo-se apenas no âmbito das relações internormativas, distantes da sociedade. O entendimento do autor é que o sistema de es expressa a forma por meio da qual o poder político e social é distribuído. Está, então, vinculado aos problemas estabelecidos em relação à distribuição e controle de poder, que são temáticas constitucionais. Dessa maneira o livro busca a conexão do sentido com a realidade social e política, sem renunciar a explicação, a formulação técnico jurídica dos conceitos que nos permitem entender a estrutura do sistema jurídico. Justifica-se, eis que para compreender o conceito de hierarquia, competência ou de força de lei, deve ser explicada, necessariamente, a evolução histórica que conduz o Estado legal ao Estado constitucional de Direito.

Sobre o autor :

Francisco Balaguer Callejón é catedrático de Direito Constitucional da Universidade de Granada, na Espanha, e Catedrático Jean Monnet ad pesonam de Direito Constitucional Europeu e Globalização. Possui forte relação com o Brasil, onde tem publicado diversos trabalhos, além de ser Doutor Honoris Causa pela Universidade Federal de Maranhão.

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Ganhador :

Newton Machado, advogado em Belém/PA



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