Sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Advocacia

Advogado indenizará clientes por má prestação de serviço

Decisão unânime é do TJ/SP.

domingo, 13 de julho de 2014

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um advogado e sua esposa a pagarem indenização por danos materiais e morais a 11 clientes em razão de má prestação de serviço. Foi fixada a quantia de R$100 mil pelos danos morais (valor que será dividido proporcionalmente entre os autores), e, com relação aos danos materiais, a restituição de valores pagos pelo serviço.

O advogado foi contratado para atuar em uma execução hipotecária. O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Abrão, destacou em seu voto que, ao longo do trabalho, o réu apresentou relatórios inconvincentes, majorou valores e, ainda, pediu que fossem feitos depósitos na conta da esposa.

Fato é que o profissional não desempenhou o múnus público, prejudicou os autores, violando a lei de responsabilidade civil, estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, mais de perto o artigo 32, razão pela qual deve ser responsabilizado. A despeito da má qualidade do serviço, opôs embargos de terceiro, quando seria litisconsórcio ativo, manejou apelação e, sem justificação, dela desistiu, pedindo desentranhamento, desprotegeu a posse dos autores, eternizando o sofrimento e agonia, fatos que não podem passar ao largo da análise plural da questão.”

O colegiado majorou a indenização fixada em primeiro grau. O juízo de origem fixou R$ 10 mil, mas o relator considerou a soma "inexpressiva" diante do conteúdo coletivo do dano.

Os desembargadores Melo Colombi e Thiago de Siqueira também participaram do julgamento. A votação foi unânime.

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