Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Carlos Velloso quer mudanças na forma de escolha de ministros do STF

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sexta-feira, 20 de janeiro de 2006

Carlos Velloso quer mudanças na forma de escolha de ministros do STF

O ministro Carlos Velloso que completou ontem 70 anos de idade e se aposentou compulsoriamente da Presidência do TSE e do cargo de ministro do STF, defende mudanças na forma de indicação de novos ministros para o Supremo. A proposta de Velloso é a de que o Conselho Federal da OAB, faculdades de Direito, os tribunais superiores, os tribunais de justiça federais e estaduais, o Ministério Público Federal e dos Estados escolham, cada um, dois candidatos com mais de 20 anos de exercício da profissão. "Esses nomes seriam submetidos ao STF, que reduziria a lista a seis opções para o presidente da República escolher um e enviar aos senadores, que fariam a sabatina para posterior nomeação pelo chefe do governo. Desta forma, ocorreria a participação dos três poderes. Escolha democrática", afirmou Velloso.

Depois de 40 anos de sentenças e decisões judiciais proferidas no Judiciário, Velloso anuncia que não abandonará o Direito. Ele voltará a ser advogado - com o restabelecimento da sua inscrição junto à Seccional da OAB de Minas Gerais -, escreverá pareceres e prestará consultorias na área. No dia em que deixa o STF e o TSE, Velloso analisa o passado e não se arrepende de nada com relação a seu desempenho no Judiciário. Lamenta, apenas, não ter tido tempo para aprovar as propostas de combate à prática do caixa dois e as novas regras para a propaganda das eleições de 2006. Velloso deixou as minutas dessas propostas prontas para seus colegas de tribunal. "Acredito que o STF as aprovará, mas é algo que eu próprio queria fazer", afirmou o magistrado, que acredita que a crise política que afetou o país despertou a sociedade, a mídia, as autoridades e a Justiça Eleitoral para a urgente e necessária tomada de providências contra a corrupção .

A lentidão da Justiça também foi criticada pelo magistrado em seu último dia de trabalho nas Cortes. Velloso afirmou que essa lentidão no julgamento dos processos colabora para a impunidade e apontou o formalismo exagerado das leis processuais como o grande responsável por essa demora. "De outro lado, há o sistema irracional de recursos. Nós teríamos que pensar também numa reforma processual para dar agilidade".

Velloso foi presidente do STF no biênio 1999-2001. Com a aposentadoria, deixa também a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que exerce pela segunda vez, tendo se destacado pela modernização e moralização do processo eleitoral. Foi no seu primeiro mandato à frente do TSE que a Corte informatizou o voto com as urnas eletrônicas e hoje exporta a tecnologia.

Clique aqui e conheça um pouco mais da história de Carlos Velloso.

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