Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Balanço

Supremo libera mais de 900 processos sobrestados

O resultado é do julgamento de cinco ADIns e três ações com repercussão geral reconhecida.

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

O plenário do STF julgou nesta quarta-feira, 18, cinco ADIns e três ações com repercussão geral reconhecida, liberando pelo menos 903 casos que estavam sobrestados nas instâncias de origem.

Ao apresentar o balanço do dia, o ministro Lewandowski lembrou que isso significa a liberação de quase mil processos para julgamento. Segundo o ministro Marco Aurélio, esse número pode ser dez vezes maior, já que há casos sobrestados não informados à Corte. Além disso, explicou que a definição leva a um efeito inibitório sobre o ajuizamento de novas ações.

Repercussão geral

O julgamento que mais contribuiu para a liberação de processos foi do RExt 559937, que deve impactar em, no mínimo, 794 casos. Ontem, o plenário rejeitou os embargos declaratórios interpostos pela União no RExt, que foi julgado em março de 2013.

A União pedia a modulação dos efeitos da decisão a fim de minimizar o impacto do resultado sobre os cofres públicos, que seria de R$ 13,23 bi em 2013, e de R$ 14,29 bi em 2014. O ministro Toffoli, relator, rejeitou o pedido, “mantendo a aplicabilidade da decisão sem nenhuma a modulação”. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.


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