Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Aplicativo

Secret se adequa à legislação brasileira para atuar no mercado nacional

Consultor legal explica as principais mudanças.

sábado, 20 de setembro de 2014

Diante das recentes demandas judiciais envolvendo o aplicativo de compartilhamento de informações, o Secret contratou o escritório Licks Advogados para atuarem como consultores legais na adequação do app ao marco civil da internet.

Recentemente, decisão do TJ/ES suspendeu a liminar que havia determinado que o Google e a Microsoft retirassem de suas lojas virtuais os aplicativos Secret e Cryptic, que permitem aos usuários fazer comentários no anonimato. A liminar continua valendo para a Apple, já que a empresa não recorreu da decisão.

Contudo, antes mesmo dessa decisão, o Secret buscou os sócios da banca no intuito de fazer as mudanças necessárias para atuar no mercado tupiniquim.

De acordo com o advogado Dirceu Santa Rosa, o escritório está orientando sobre o bom uso do aplicativo e as alterações técnicas no app que garantirão que determinados tipos de uso sejam evitados.

Em termos de remoção de conteúdo e preservação de dados o Secret já é compatível com o marco civil da internet. Inclusive, a nova versão do app para o iPhone, quando for disponível novamente, já vai retornar, por exemplo, como aplicativo para maiores de 18 anos.”

Além da classificação indicativa, o uso de imagem indevida também já foi reduzido, com a utilização de fotos do Flickr.

O causídico destaca que o Secret sempre teve em seus termos de uso a possibilidade de remoção de conteúdo. “A pessoa envia o link, o conteúdo da mensagem, e a tendência é que a remoção ocorra em quase 100% dos pedidos e em menos de 24h.”

Vale lembrar, de acordo com Dirceu, que o uso do Secret não implica em anonimato total.

É um anonimato relativo. O aplicativo sempre tem como identificar as pessoas porque a adesão ao app pressupõe a informação de certos dados do usuário.”

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