Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

5ª turma

STJ concede HC para acusados de assalto com arma de brinquedo

Decisão é da 5ª turma.

segunda-feira, 22 de setembro de 2014

Por maioria de votos, a 5ª turma do STJ concedeu HC para réus acusados de assaltar uma padaria em Belo Horizonte/MG utilizando arma de brinquedo.

O relator do recurso, ministro Gilson Dipp, deu provimento ao habeas por entender que a prisão cautelar é medida excepcional e a decisão do tribunal de origem é genérica.

Por sua vez, o recém-chegado ministro Gurgel de Faria divergiu do entendimento do relator. Disse o ministro: “A minha preocupação é que no âmbito do juízo de origem e do tribunal se justificou a necessidade da preventiva porque se demonstrou a necessidade de garantir a ordem pública. Hoje vemos como os comércios estão sendo efetivamente objetos desse tipo de assalto, com a população ameaçada, e liberar os oras recorrentes não seria a medida mais adequada.” Seu voto, assim, foi para negar provimento ao recurso.

O ministro Dipp afirmou que seguiu em seu voto a jurisprudência da turma, e que não vislumbrou fato concreto a ensejar a preventiva.

Felix Fischer, então, questionou se a prática do crime ocorreu no momento em que o estabelecimento comercial estava “lotado de gente”. Recebendo a informação de que o ato delituoso foi durante o horário de expediente, acompanhou a divergência do ministro Gurgel de Faria.

O presidente da turma, Jorge Mussi, e o desembargador convocado Newton Trisotto acompanharam Dipp pela concessão do habeas.

  • Processo relacionado : RHC 49.684

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