Domingo, 17 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

Juíza federal de Araraquara /SP condena usineiro por apropriação indébita previdenciária

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2006


Juíza federal de Araraquara/SP condena usineiro por apropriação indébita previdenciária

A juíza federal substituta Cláudia Rinaldi Fernandes condenou o usineiro Nelson Afif Cury a dois anos e oito meses de reclusão, em virtude de o empresário, a frente da Citro Maringá Agrícola e Comercial Ltda, localizada em Araraquara, não ter recolhido aos cofres públicos as contribuições previdenciárias descontadas de pagamentos feito aos seus empregados.

Na decisão, a juíza acolheu parcialmente os argumentos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal. A Justiça entendeu que apesar de os dois filhos de Cury constassem no contrato social da empresa eles não a gerenciavam. A Procuradoria da República em Araraquara decidiu recorrer da decisão, e pediu a condenação de Nelson Afif Cury Filho e Marcelo Zacharias Afif Cury, pois sustenta que eles também administravam o negócio.

A Procuradora da República Eloisa Helena Machado, autora do recurso, pediu também o aumento da pena a que foi condenado Nelson Afif Cury, uma vez que a considera muito pequena diante da gravidade do delito. "Os réus se apropriaram de mais de dois milhões dos cofres da Previdência, e esse tipo de conduta prejudica toda a população que necessita dos serviços do INSS" , disse a Procuradora.
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