Convênio amplia acesso à Justiça Federal para população

Convênio amplia acesso à Justiça Federal para população

Foi assinado na manhã de ontem um convênio entre o Conselho da Justiça Federal (CJF), e os ministérios da Justiça e das Comunicações para possibilitar o acesso virtual de milhares de brasileiros à Justiça Federal. O convênio atinge 3,2 mil pontos em municípios brasileiros por intermédio dos postos de atendimento do Governo Eletrônico.

O juiz Sergio Tejada, presidente da Comissão de Modernização e Padronização da Plataforma Tecnológica da Justiça Federal, fez uma demonstração do processo eletrônico dos juizados especiais federais, que servirá de modelo para os serviços que serão utilizados. Segundo ele, esse é um projeto inédito no mundo inteiro, o Brasil é pioneiro. O sistema, que utiliza exclusivamente software livre e tem sido destaque nacional e internacional, fica sediado em um computador central e pode ser acessado de qualquer lugar do mundo.

Para o ministro Edson Vidigal, a demonstração feita pelo juiz federal é um trailer do que será em curto prazo a Justiça brasileira. "Quanto mais informatização no processo judicial, mais cidadania vamos ter no Brasil e, portanto, mais democracia, e a República mais se afirmará no cumprimento das promessas democráticas escritas na Constituição", afirmou.

O convênio

Com a assinatura do acordo, as três entidades vão integrar os juizados especiais federais à rede do Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), um programa de inclusão digital do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações, que utiliza ferramentas de tecnologia da informação para promover a inclusão digital em todos os estados brasileiros. Isso permitirá a entrada e acompanhamento das demandas judiciais de forma virtual, agilizando o andamento dos processos, uma das prioridades da reforma do Judiciário.

O Gesac, atualmente presente em cerca de 3.200 escolas municipais, estaduais, sindicatos e ONGs de todo o País, disponibiliza equipamentos e conexão via satélite para comunidades carentes. Com um sinal de alta velocidade e serviços de e-mail, escritório, laboratório virtual, hospedagem de páginas e canal de notícias, comunidades tradicionalmente excluídas das redes de telecomunicações promovem seu desenvolvimento econômico, cultural e pedagógico.

O Acordo de Cooperação Técnica foi assinado pelos ministros da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; das Comunicações, Hélio Costa; e Edson Vidigal, hoje pela manhã, com a presença de ministros do STJ, magistrados e outras autoridades. A iniciativa foi sugerida pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Bottini, que esteve presente à cerimônia, com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso à Justiça, além de trazer agilidade e eficiência ao sistema processual brasileiro.

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