Segunda-feira, 25 de março de 2019

ISSN 1983-392X

CNJ recebe sugestões para criação de ouvidorias até o próximo dia 11

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2006


CNJ recebe sugestões para criação de ouvidorias até o próximo dia 11

Até o próximo dia 11, por meio de consulta pública, o CNJ receberá sugestões para alterar minuta de resolução a ser editada por aquele órgão criando Ouvidorias de Justiça em todos os estados, com a devida vinculação ao CNJ. As sugestões poderão ser encaminhadas para consultapublica@cnj.gov.br.

Pela roposta de resolução, as Ouvidorias de Justiça serão vinculadas ao CNJ, que indicará um magistrado para sua composição junto com o ouvidor do TJ do Estado, do TRF e do TRT. O mandato será de dois anos.

Serão eleitos para fazer parte as ouvidorias um representante de entidade da sociedade civil com atividades relacionadas à proteção dos direitos humanos; um de entidade do setor empresarial; um de central sindical de trabalhadores; um professor de Curso de Direito de instituição pública ou oficialmente reconhecida, com mais de cinco anos de experiência.

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