Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio do livro "A inexigibilidade de Conduta Diversa"

A obra mostra-se de grande valia para estudantes, professores e operadores do Direito Penal.

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Na obra "A inexigibilidade de Conduta Diversa – Os Fundamentos para a Aplicação das Causas Supralegais no Direito Penal Brasileiro" (Del Rey – 256p.), a autora Maria Carolina de Melo Amorim analisa as causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa.

O livro empreende um estudo sobre os avanços do direito brasileiro, a partir da pacificação na jurisprudência brasileira e expõe o entendimento de setores de doutrina alemã, espanhola e italiana, contra e a favor da aceitação das causas supralegais. A autora evidencia também a comparação das conclusões da doutrina estrangeira e brasileira, identificando os requisitos para constatação nos casos submetidos à análise judicial.

As causas supralegais caracterizam o fato de consciência, no qual, o agente formula uma valoração diferente do fato elaborado pela norma, ou seja, por liberdade de crença não se admite o cumprimento da lei. E como exemplo dessa hipótese a autora enfatiza a impossibilidade de obrigar religiosos a submeterem seus filhos a transfusão de sangue, mesmo que isso implique no dano à integridade física dos mesmos. Tais fórmulas, são vistas como soluções para delimitar e identificar a inexigibilidade de conduta diversa legalmente reconhecidas.

Sobre a autora :

Maria Carolina de Melo Amorim é mestre em Direito pela UFPE , doutoranda em Processo Penal pela PUC/SP e advogada criminal em Recife/PE.

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Ganhadora :

Vitória Bastos Bernardi, de Canoas/RS

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Editora Del Rey BH Ltda

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