Terça-feira, 22 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

Família

Pai ganha licença-paternidade e salário-maternidade após falecimento da esposa

Juiz ponderou que há previsão expressa da concessão do benefício e que a CF assegura proteção integral à criança.

terça-feira, 28 de outubro de 2014

O Juizado Especial da Fazenda Pública de Pelotas/RS concedeu a um pai o afastamento de suas atividades pelo período de 120 dias e o benefício do salário-maternidade. Isso porque, conforme narra o autor, sua esposa faleceu logo após o parto da quarta filha.

O homem sustentou a impossibilidade de exercer atividade laborativa tendo em razão de possuir alguém para cuidar da filha recém-nascida e de seus outros três filhos menores de idade.

Ao deferir a tutela antecipada, o juiz de Direito Bento Fernandes de Barros Júnior ponderou que há previsão expressa da concessão do benefício ao cônjuge sobrevivente e, ainda, a CF assegura proteção integral à criança e ao adolescente.

Resta evidente, no caso em tela, que mais do que reconhecer o direito do autor, o bem maior a ser tutelado é o direito do infante ao convívio e de ter atendidas suas necessidades básicas.”

  • Processo : 31400023583

Veja a íntegra da decisão.

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