Segunda-feira, 14 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Participação Social

Câmara derruba decreto presidencial que regulamenta os conselhos populares

Projeto que sustou decreto segue agora para votação do Senado.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 28, o PDC 1.491/14, o qual anula o decreto presidencial 8.243/14, que criou a Política Nacional de Participação Social. A oposição - apoiada pelo PMDB, pelo PP e outros partidos da base - critica o decreto por considerar que ele invade prerrogativas do Congresso. Agora, a derrubada dos conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

O decreto causa polêmica no Congresso desde junho. O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, já chegou inclusive a se pronunciar em plenário contra a norma. Alves disse que a sessão que derrubou o decreto foi histórica e comemorou a "manifestação de altivez e democracia" da Casa.

Apenas o PT, o PCdoB, o Psol e parte do Pros ficaram ao lado do governo e tentaram inviabilizar a votação com a apresentação de requerimentos – todos os demais partidos se uniram à oposição. Foram necessárias duas horas e meia de discussão para vencer a obstrução imposta pelos três partidos, mas o decreto presidencial acabou derrotado em uma votação simbólica.

Participação social

O decreto que a Câmara sustou cria um sistema de participação chefiado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Estão previstos um conselho permanente; comissões temáticas; conferências nacionais periódicas; uma ouvidoria pública federal; mesas de diálogo; fóruns interconselhos; audiências e consultas públicas; e ambiente virtual de participação social.

A intenção é permitir que as entidades influenciem as políticas e os programas de governo e consolidar a participação como um método de governo.

Não agradou ao Congresso, no entanto, o ponto do decreto que dá ao secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, o poder de indicar os integrantes das instâncias de participação e definir a forma de participação.

Debate eleitoral

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana, o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. "Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública."

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence, que é vice-líder do PT. "Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa."

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