Terça-feira, 22 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Lei do Tombamento Comentada"

A obra tem como instrumento o construtivo diálogo entre historiadores, arquitetos, juízes e cidadãos.

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Os artigos do Decreto-lei 25, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, são analisados na obra "Lei do Tombamento Comentada" (Del Rey – 284), de Marcos Paulo de Souza Miranda.

Inicialmente, a obra relata a evolução legislativa sobre a matéria, desde a Carta Magna de 1934, até a edição do referido Decreto-Lei, destacando o reconhecimento de sua constitucionalidade pelo STF e a aplicação de seus preceitos segundo a jurisprudência do STJ.

O autor explora aspectos relevantes concernentes ao instituto, a saber: o controle judicial, os efeitos, os fundamentos e restrições à alienabilidade e a questão do especial regime jurídico a que estão submetidos os bens de interesse público e sua preservação por meio da ação popular e civil pública.

No trabalho diário de conscientização do valor contido nos bens materiais e imateriais, o autor concluiu que a coletividade brasileira é depositária, sendo como uma experiência sólida que o levou a transformar em conhecimento técnico um sentimento inato de todo mineiro, o de preservação para gerações futuras.

Sobre o autor :

Marcos Paulo de Souza Miranda é coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. Especialista em Direito Ambiental, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e professor de Direito Processual Ambiental e de Direito do Patrimônio Cultural.

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Ganhador :

Alberto Benicio dos Santos, advogado em SP

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Editora Del Rey BH Ltda

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