Quarta-feira, 22 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Promoção

Resultado do sorteio da obra "Código de Processo Penal Militar Comentado"

O livro promove o estudo e aplicação da Constituição Processual Penal.

quinta-feira, 6 de novembro de 2014

Em sua 2ª edição, a obra "Código de Processo Penal Militar Comentado" (Forense – 710p.), de Guilherme de Souza Nucci, aborda o Direito Penal e o Processo Penal, promovendo a aplicação dos relevantes princípios constitucionais.

A Justiça Militar especializada conta com o Código Penal Militar e com o Código de Processo Penal Militar, não significando que constituam leis draconianas, em desapego aos preceitos constitucionais fundamentais. Ao contrário, muitos de seus dispositivos não se associam perfeitamente à Constituição Federal de 1988. Sendo assim, continuam atuais e em pleno vigor.

"A especial legislação Processual Penal Militar há muito conta com um código próprio. Embora possua mais de quatro décadas de vigência, é mais atual do que o Código de Processo Penal comum. Não bastasse, seus institutos são mais aprimorados e, por isso, merecem cuidadoso estudo, servindo de base para o aperfeiçoamento da legislação comum."

Sobre o autor :

Guilherme de Souza Nucci é livre-docente em Direito Penal, doutor e mestre em Direito Processual Penal pela PUC/SP. Professor dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP. Desembargador na seção criminal do TJ/SP.

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Ganhadora :

Ilhane Maria Mezzomo, de Porto Alegre/RS

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