Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Resultado do sorteio da obra "Interesses Difusos - Conceito e legitimação para agir"

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2006


Sorteio de Obra


Migalhas sorteou um exemplar do livro "Interesses Difusos - Conceito e legitimação para agir" (317 p.), escrito por Rodolfo de Camargo Mancuso, gentilmente oferecido pela Editora RT – Revista dos Tribunais. Confira o ganhador abaixo.


O autor trata de forma global e sistemática dos interesses difusos, abordando a tutela dos consumidores, a gestão da coisa pública, a questão ecológica, os direitos humanos e a defesa das minorias sociais. Estabelece, por meio do direito comparado, os pontos de tangência entre o ordenamento pátrio e, particularmente, aquele dos países escandinavos e dos Estados Unidos. Discute, ainda, os limites substantivos, bem como a disciplina processual que tutela os interesses difusos. Nesta nova edição, o texto foi revisto e atualizado, com as inserções e supressões necessárias para a preservação da atualidade da obra, sem prejuízo de sua estrutura original.


Após serem alçados ao plano constitucional (CF, art. 129, III), os interesses difusos vieram a ser objeto de conceituação legal (Lei 8.078/90, art. 81, I), juntamente com os coletivos em sentido estrito e os individuais homogêneos (incisos II e III do art. 81, retrocitado). O texto básico para a tutela judicial desses interesses metaindividuais segue sendo a Lei 7.347/85, a qual já sofreu várias alterações.


O tema dos interesses metaindividuais, segue aberto a novos desdobramentos e especulações, exigindo constante especialização dos operadores do Direito, de que é exemplo a recorrente questão da controlabilidade judicial das chamadas políticas públicas.

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Ganhadora:


Virginia Maria Gomide de Paiva
, da Justiça Federal/Seção Judiciária de Goiás, de Goiânia/GO

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