Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Ampla defesa

Ministro Schietti Cruz critica aumento de julgamentos monocráticos

Para o ministro, decisão monocrática prejudica ampla defesa.

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ, tornou sem efeito decisão monocrática do desembargador convocado Vasco Dela Giustina, que negou seguimento a recurso especial interposto contra decisão da Justiça de SP.

Sem examinar o mérito do caso, o ministro Rogerio Schietti Cruz fez uma crítica à tendência do Judiciário em julgar quase tudo monocraticamente, em prejuízo aos princípios envolvidos no processo, "sobretudo o da ampla defesa".

"O aumento expressivo no número de demandas, não só no Brasil, mas no mundo, somado à lentidão na prestação jurisdicional, tem feito com que nações, com contencioso judicial tradicionalmente colegiado, abrissem a possibilidade do julgamento ser efetuado por um único juiz."

Essas mesmas razões, de acordo com o ministro, têm servido de justificativa no Brasil - em que o julgamento colegiado é feito por tribunais - para adoção, cada vez mais intensa, do julgamento monocrático pelas cortes de superposição e cortes superiores.

Schietti Cruz ressalta ainda que o princípio da colegialidade traduz-se, em regra, na imposição de que as questões litigiosas submetidas aos tribunais sejam analisadas por um grupo de magistrados, "de modo a garantir, em tese, uma decisão substancialmente mais adequada".

De acordo com o ministro, a lei processual brasileira alargou o leque de possibilidades de o relator de um recurso, de forma unipessoal, pôr termo à irresignação (art. 557 do CPC que, segundo ele, "indiscutivelmente é aplicável ao processo penal").

Ampla defesa

Segundo o ministro, entretanto, o dispositivo deve ser interpretado de forma restritiva, "levando-se em consideração os demais princípios envolvidos, sobretudo o da ampla defesa".

"Só é possível ao relator de um recurso decidir de maneira monocrática, quando o tema a ele submetido inserir-se no rol contido no art. 557 do CPP (manifesta inadmissibilidade do pedido, na improcedência, prejudicialidade ou confronto com súmula ou jurisprudência dominante), sob pena de incorrer em violação ao referido princípio."

REsp

A decisão de Vasco Dela Giustina (tornada sem efeito agora pelo ministro Schietti Cruz) se deu em sede de agravo regimental, interposto em 2011, no qual o recorrente, representando pelo advogado Alberto Zacharias Toron (Toron, Torihara e Szafir Advogados), alegou cerceamento de defesa, em razão de julgamento monocrático do ministro Nilson Naves, que em 2009 negou seguimento ao recurso especial.

De acordo com o recorrente, o recurso especial interposto não estaria compreendido nas hipóteses do artigo 38 da lei 8.038/90, devendo, obrigatoriamente, ser submetido à apreciação da colenda turma julgadora.

No recurso especial, o recorrente pleiteia a declaração de nulidade de julgamento realizado por Tribunal do Júri, consubstanciado na dispensa de testemunha da acusação sem anuência da defesa e dos jurados.

No caso concreto, o ministro verificou que a decisão impugnada, embora tenha esbarrado em juízo de prelibação - o que justificaria a aplicação do art. 557 do CPC -, examinou, ao fim e ao cabo, as teses ventiladas no recurso especial - suposta nulidade ocorrida no julgamento pelo Júri, consubstanciado na dispensa de testemunha da acusação sem anuência da defesa e dos jurados.

"Tenho comigo, calcado na complexidade e especificidade do caso, que o exame da questão exige que o feito seja submetido ao colegiado."

Veja a íntegra da decisão.

__________

informativo de hoje

patrocínio

Bradesco VIVO

últimas quentes