Segunda-feira, 23 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

Direitos humanos

Comissão da Verdade entrega relatório sobre violações aos direitos humanos

A investigação compreendeu principalmente violações ocorridas no período da ditadura militar.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Foi entregue hoje à presidente Dilma o relatório final sobre as violações aos direitos humanos cometidos entre 1946 e 1988, especialmente na ditadura militar. Dividido em três volumes, o relatório é o resultado de dois anos e sete meses de trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada pela lei 12.528/11.

O texto relata as atividades desenvolvidas durante as investigações, além de fatos apurados, conclusões e recomendações. São graves violações de direitos humanos: as prisões sem base legal, a tortura e as mortes dela decorrentes, as violências sexuais, as execuções e as ocultações de cadáveres e desaparecimentos forçados. Praticadas de forma massiva e sistemática contra a população, essas violações tornam-se crime contra a humanidade.

No documento, mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas pelas ações ocorridas no período.

Segundo o coordenador do colegiado, Pedro Dallari, em entrevista à Agência Brasil, uma das conclusões mais importantes do texto final é a confirmação de que as violações aos direitos humanos foram praticadas de maneira sistemática.

Para o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, o relatório "é um documento importante para a afirmação da democracia brasileira, dando corpo ao princípio da transparência do Poder: o segredo é exceção, a publicidade é a regra. Trazer à tona a gravidade das consequências – para indivíduos e para a nação – das atrocidades promovidas nos períodos de exceção é vital para sublinhar a importância do Estado Democrático de Direito".

Ele ainda afirmou que "todos os desdobramentos, danos e reflexos devem ser lembrados como aprendizado, como antídoto a eliminar, de pronto, eventuais sinais de ameaça que venham a pairar sobre a Democracia brasileira".

Com as provas obtidas, o relatório traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Criada pela lei 12.528/2011, a CNV foi instalada em 2012 e será extinta no dia 16 de dezembro. No relatório final, o grupo sugere a criação de um órgão público para dar seguimento e continuidade às ações da comissão.

O documento está disponível para download no site da CNV.

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