Terça-feira, 17 de setembro de 2019

ISSN 1983-392X

OAB/SP

OAB/SP contribui para Manifesto do Conselho Federal contra corrupção

O documento, aprovado pelo Conselho Federal da OAB, trata de reforma política e combate à corrupção.

sábado, 13 de dezembro de 2014

Diversas propostas da OAB/SP integram o "Manifesto à Sociedade Brasileira". O documento foi aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB, na sessão de 2 de dezembro, e trata, entre outros temas, de reforma política e do combate à corrupção.

Da lista de dez itens elaborados pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da seccional paulista, ganham destaque a cobrança da regulamentação da lei anticorrupção (12.846/13), que pune empresas corruptoras, bem como o apoio ao PL que criminaliza o enriquecimento ilícito, especialmente de servidores e ocupantes de cargos públicos.

Outro item entre as colaborações da OAB/SP para esta luta foi a valorização da advocacia pública, por meio do fortalecimento das instituições da advocacia pública e da redução substancial de cargos e funções de confiança de livre provimento e nomeação.

Para o presidente da Comissão, Jorge Eluf Neto, as propostas da OAB acolhidas pelo Conselho Federal buscam criar mecanismos para o combate à corrupção, “fortalecendo órgãos de controle interno, como controladorias, corregedorias e Advocacia Pública de cada órgão, estabelecendo condições materiais e financeiras, além de autonomia administrativa e mandatos para os controladores e os corregedores, para que não fiquem sujeito à demissão arbitrária”.

Marcos da Costa, presidente da OAB/SP, afirma que trata-se de um momento histórico do país, no qual a advocacia deixa sua contribuição para a sociedade. "Já o fizemos ao longo do enfrentamento da Ditadura e do processo de redemocratização e em outros momentos. Agora, neste ambiente de avanço e amadurecimento da República, a Advocacia paulista volta a dar sua contribuição".

Sobre reforma política, o Manifesto defende o fim do financiamento empresarial de campanhas eleitorais e com limitação de gastos e contribuições de pessoas físicas. Faz parte do documento o propósito de criminalizar o “caixa 2” de campanha eleitoral, ideia que completa o aparato que tem o objetivo de tornar o processo eleitoral brasileiro mais transparente e justo.

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