Terça-feira, 16 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Benefício ?

Advogados alertam para o risco da delação premiada

Abuso da prática pode prejudicar a sociedade

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Recentemente utilizada na operação Lava Jato, a delação premiada não é novidade, mas sua eficácia é constantemente questionada.

O advogado Roberto Delmanto Jr. acredita que no caso da Petrobras o alto número de acusados que auxiliaram nas investigações foi influenciado pelo Mensalão, a exemplo de Marcos Valério, que não fez uso da delação premiada e foi condenado a 40 anos de prisão.

Para o criminalista Roberto Podval, é necessário que haja um certo cuidado no uso do benefício. “Não dá para se chegar a verdade a qualquer preço.”

Marcelo Knopfelmacher, presidente do MDA, alerta que deve-se averiguar as condições que a delação está sendo oferecida, para que não seja criado um ambiente de denuncismo lastreado em fatos não provados.

O advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini explica que a delação premiada, em si, não é uma ideia ruim, mas não deve ser usada como forma de buscar provas no processo penal.

O presidente da OAB/PR Juliano Breda critica a legislação que pretendeu regulamentar o instituto da delação premiada. A seu ver, foi retirado do Judiciário o controle sobre questões fundamentais, o que torna alguns acordos “ilegais, inconstitucionais”.

Já o advogado Sérgio Rosenthal, aborda a questão do sigilo do acordo de delação premiada. Segundo o advogado, tem-se visto não apenas a quebra do sigilo dos termos de delação, mas também "a divulgação de inúmeras informações importantes para a investigação criminal".

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