Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Justiça do Trabalho

Auxiliar de farmácia que aplicava injeções deve receber insalubridade

TST considerou que trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

A rede de farmácias Raia Drogasil S/A foi condenada a pagar adicional de insalubridade a uma auxiliar de farmácia que fazia aplicações de injeções nos clientes da loja. Para a 5ª turma do TST, que não deu provimento ao recurso da empresa, a trabalhadora estava exposta a agentes biológicos.

A auxiliar alegou que ficou exposta a infecções ao ter contato habitual e permanente com sangue e agulhas no tratamento de clientes e aplicação de medicamentos dentro da farmácia. Laudo pericial esclareceu que ela fazia de seis a oito aplicações ao dia, sem saber se as pessoas estavam ou não doentes. Esclareceu ainda que o uso de seringas descartáveis e luvas cirúrgicas apenas minimizam a possibilidade de contágio, uma vez que doenças infectocontagiosas podem ser transmitidas por outras vias, como pele, nariz, ouvido ou garganta.

A 57ª vara do Trabalho de Divinópolis e o TRT da 3ª região acolheram o pedido da trabalhadora e condenaram a Drogasil ao pagamento do adicional.

Ao analisar o mérito do recurso por divergência jurisprudencial, o relator do processo, ministro Caputo Bastos, concluiu que a função da auxiliar se enquadra no anexo 14 da norma ministerial, referente a trabalhos e operações em "postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana". A decisão foi unânime.

Veja a íntegra da decisão.

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