Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Demissão

Revertida justa causa de empregado por suposta incitação a greve no Facebook

Não restou comprovado que a conduta do autor tenha acarretado prejuízo à empresa.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

A 5ª turma do TST não conheceu do recurso da Renner contra decisão que reverteu justa causa de um empregado que teria incitado, pelo Facebook, os colegas a fazer greve. Para o TRT da 9ª região, cujo acórdão foi mantido, não restou comprovado que a conduta do autor tenha acarretado prejuízo à empresa.

O autor alega que foi dispensado após ter se manifestado em reunião contra o início da jornada às 12h aos domingos, enquanto o acordo coletivo da categoria previa que as atividades começassem às 14h. Ele afirma que distribuiu o acordo do Sindshopping a colegas minutos antes da reunião e, após discutir com o gerente, foi advertido, suspenso e dispensado por justa causa.

Por sua vez, a Renner sustentou que a demissão teria ocorrido porque o autor agiu com mau procedimento por ter divulgado informações corporativas sem autorização e incitado a greve dos funcionários através das redes sociais, descumprindo o Código de Ética da empresa.

A ação foi julgada parcialmente procedente em primeiro grau por entender que a pena foi desproporcional e dupla punição para o mesmo fato, pois o trabalhador foi suspenso por dois dias e, logo após o retorno às atividades, dispensado. O TRT da 9ª região acolheu recurso do assistente e, além de reverter a justa causa, deferiu pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Em análise do recurso, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observou que o Tribunal Regional consignou, pela prova documental e oral produzida nos autos, que não ficou demonstrado prejuízo à empresa. Verificou ainda que restou claro o desrespeito ao acordo no que se refere ao horário de trabalho aos domingos.

"Desta forma, a conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão da matéria. Rever, pois, o entendimento adotado implicaria reexame de fatos e provas."

O ministro também não conheceu do recurso quanto ao dano moral.

Confira a decisão.

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