Quarta-feira, 20 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Confira as principais notícias da OAB/PR

terça-feira, 21 de fevereiro de 2006


OAB/PR

Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR

EXAME DE ORDEM


OAB/PR mantém data do primeiro Exame de Ordem de 2006

A OAB/PR vai manter as datas para o primeiro Exame de Ordem de 2006: 19 de março (primeira fase) e 2 de abril (segunda fase). Como já havia publicado o edital de inscrição, a Seccional paranaense decidiu não acompanhar a recomendação do Conselho Federal da OAB, que estabeleceu uma data unificada para a realização dos exames em todo o Brasil. O edital do primeiro Exame de Ordem de 2006 da OAB/PR continua válido. As inscrições estão abertas até 23 de fevereiro, quinta-feira. Além de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá e Ponta Grossa, nesta edição o exame também será aplicado em Pato Branco. Para acessar o edital, clique aqui.


ADVOGADOS INICIANTES


Comissão lança em março a Revista dos Advogados Iniciantes

A primeira edição da Revista dos Advogados Iniciantes da OAB/PR será lançada no final de março, num evento que reunirá advogados, familiares e convidados. Foram classificados 50 trabalhos, que serão distribuídos em dois volumes. Um deles, sobre Direito Público e outro sobre Filosofia do Direito e Propedêutica. Segundo o presidente da Comissão dos Advogados Iniciantes, Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, a lista dos profissionais que tiveram trabalhos classificados deve ser divulgada em meados de março, depois de concluída a edição do material.


OAB CIDADANIA

Estagiários do OAB Cidadania recebem certificados

Um grupo de 63 acadêmicos que foram estagiários do OAB Cidadania em 2005 recebeu seus certificados na última terça-feira (14). O programa, desenvolvido desde 1998 e coordenado pela advogada Lúcia Beloni, oferece assistência jurídica gratuita a pessoas carentes presas em flagrante delito ou que foram condenadas e cumprem pena em delegacia, assim como realiza a revisão criminal de processos de réus carentes inseridos no sistema penitenciário. "A OAB/PR cumpre com este projeto um papel do estado, que ainda não regulamentou a sua Defensoria Pública", afirmou Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR.

MINISTÉRIO PÚBLICO


MP recomenda levantamento sobre imóveis rurais

Os membros do Ministério Público do Paraná foram orientados a exigir, por parte dos registradores de imóveis, a obrigatória averbação da Reserva Legal para registro ou averbação de toda e qualquer escritura pública ou documentos que digam respeito a propriedades rurais.O MP recomenda também que se efetue levantamento junto aos registradores de imóveis sobre a existência de matrículas de imóveis rurais sem a averbação da Reserva Legal.

FALECIMENTO


Morre Paulo Macarini, ex-conselheiro da OAB/PR

O ex-conselheiro estadual Paulo Macarini, pai da conselheira Ana Eliete Becker Macarini Koehler, faleceu no último dia 9 de fevereiro, aos 73 anos. Paulo Macarini foi deputado federal, membro suplente do Conselho Federal da OAB e integrante da comissão de apoio à criação do Tribunal Regional Federal do Paraná.


RECEITA FEDERAL


Nova tabela do Imposto de Renda está em vigor

Confira a nova tabela do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 1.º de fevereiro, de acordo com a Medida Provisória nº 280, de 15 de fevereiro de 2006 (DOU de 16.2.2006).

BASE DE CÁLCULO EM R$

ALÍQUOTA %

PARCELA A DEDUZIR DO
IMPOSTO EM R$

Até 1.257,12

-

-

De 1.257,13 até 2.512,08

15

188,57

Acima de 2.512,08

27,5

502,58


DEDUÇÃO POR DEPENDENTE - R$ 126,36.

O pagamento ou a retenção a maior do imposto de renda no mês de fevereiro de 2006 terá compensação na Declaração de Ajuste Anual correspondente ao ano-calendário de 2006.


Medida Provisória n.º 280, de 15 de fevereiro de 2006 (DOU de 16.2.2006).

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* Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 94






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