Segunda-feira, 27 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Exame da OAB

Câmara faz enquete sobre fim do exame de Ordem

O presidente da Casa Eduardo Cunha é a favor do fim da prova e também da mudança na eleição do presidente da OAB.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

O site da Câmara dos Deputados está realizando uma enquete sobre o fim do exame de Ordem. Na manhã da quarta-feira, 18, a enquete estava em 62,44% a favor do fim do exame.


Dados extraídos no dia 18/2/15, às 12h

O atual presidente da Casa, Eduardo Cunha, é autor de um PL (2.154/11) que tem o objetivo de extinguir o exame para o exercício da profissão de advogado.

O PL foi apresentado por Cunha após ter sido destituído da função de relator da proposta do novo CPC, na qual enfrentou forte resistência da OAB por não ter formação jurídica.

Na justificativa, Cunha afirma que a obrigatoriedade do exame é "absurda" e cria uma "avaliação das universidades de uma carreira, com poder de veto".

Em 2012, o deputado apresentou à Câmara proposta para alterar as eleições para a diretoria do Conselho Federal da Ordem. O PL 4.174/12 estabelece que a eleição para a OAB obedeça ao disposto nas leis de inelegibilidade (LCs 64/90) e ficha limpa (135/10).

Além do fim do exame de ordem, Eduardo Cunha também defende o controle do TCU sobre as contas da Ordem.

Para votar na enquete, clique aqui.

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