Sexta-feira, 24 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Lava Jato

JB pede a cabeça do ministro da Justiça

Motivo seria o fato de José Eduardo Cardozo ter tido audiência com advogados das empreiteiras da Lava Jato.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Para agitar o feriado de Carnaval, a imprensa destacou nos últimos dias a informação de que o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo teria se encontrado com advogados das empreiteiras envolvidas na Lava Jato.

O pontapé foi dado pela revista Veja, na última sexta-feira, 13, ao noticiar que Cardozo teve ao menos três encontros só neste mês com advogados de empresas como a UTC e a Camargo Corrêa. Sob o título "As conversas impróprias do ministro da Justiça", o hebdomadário cita o advogado Márcio Thomaz Bastos, falecido em novembro de 2014, para dizer que o PT "perdeu seu grande estrategista em momentos de crise", vácuo este que seria ocupado agora por Cardozo:

"O governo perdeu sua ponte preferencial com as empreiteiras, o diálogo entre as partes foi interrompido, e as ameaças passaram a dominar as conversas reservadas. Foi nesse clima de ebulição que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assumiu o papel de bombeiro. Ex-deputado pelo PT e candidato há anos a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cardozo se lançou numa ofensiva para acalmar as construtoras acusadas de envolvimento no petrolão, que, conforme VEJA revelou, ameaçam implicar a presidente Dilma Rousseff e o antecessor Lula no caso se não forem socorridas. Há duas semanas, o ministro recebeu em seu gabinete, em Brasília, o advogado Sérgio Renault, defensor da UTC, que estava acompanhado do ex-deputado petista Sigmaringa Seixas."

Dado o start, os jornais saíram reproduzindo as informações. O jornal O Globo informou no sábado, 14, que a própria página da internet do MJ, com a agenda oficial do ministro Cardozo, noticiava audiência "com os senhores Pedro Estevam Serrano, Maurício Roberto Ferro, Dora Cavalcanti e com a participação do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. Pauta: Visita Institucional", tendo o matutino lembrado que Serrano e Dora são advogados da Odebrecht, ao passo que Ferro é vice-presidente jurídico da construtora.

Para agitar mais este enredo, o ex-ministro Joaquim Barbosa resolveu opinar na história. JB fez referência inclusive ao famigerado processo do mensalão para dizer que o advogado deveria usar métodos e argumentos perante ao juiz e não "recorrer à política".

Na opinião de S. Exa., Dilma deveria demitir o ministro José Eduardo Cardozo:

Na terça-feira, 17, JB voltou ao ataque:

Nesta quarta-feira de cinzas, 18, a Folha de S.Paulo traz entrevista com José Eduardo Cardozo (v. íntegra abaixo) no qual afirma que só teve uma audiência para tratar de questões relativas à operação Lava Jato, tendo esta sido solicitada por advogados da Odebrecht.

"Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente."

Ainda na entrevista, Cardozo disse, referindo-se indiretamente a JB, que "o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião" e completa afirmando que na democracia o advogado tem direito de ser recebido: "Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei."

"O ministro Joaquim Barbosa tem direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito."

Em nota oficial, o MJ sustentou que Cardozo não teve nenhuma reunião com os advogados Sigmaringa Seixas e Sérgio Renault para tratar de qualquer assunto da Lava Jato. A OAB, por sua vez, também divulgou nota na qual reitera a prerrogativa do advogado de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes.

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Folha de S.Paulo: Para Cardozo, críticos são autoritários

"O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como autoritários os que criticaram seus encontros com advogados de empreiteiras que viraram alvo da Operação Lava Jato da Polícia Federal, que investiga um vasto esquema de corrupção na Petrobras.

Evitando responder diretamente ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, que criticou os encontros e chegou a defender sua demissão, Cardozo afirmou que "só na ditadura não se admite" que um ministro receba advogados.

Em entrevista nesta segunda (16), ele atribuiu a problemas técnicos as omissões identificadas pela Folha em sua agenda oficial no site do Ministério da Justiça, que não registra atividades em 80 dias úteis desde março de 2014.

Folha- Por que sua agenda omite compromissos?

José Eduardo Cardozo - Não omite. Todos os compromissos oficiais são marcados regularmente. Muitas vezes, por força da dinâmica do ministério, atividades são alteradas. Percebemos agora que, por falha do sistema de registro, o agendamento alterado não foi recolocado no sistema. Há vários dias em branco. Alguns se referem a férias. Outros a essa falha.

Mas o sr. lembra das vezes em que conversou com advogados das empreiteiras?

Só tive uma audiência para tratar de questões relativas à Operação Lava Jato. Foi solicitada por advogados da empresa Odebrecht. Foi realizada dentro do estrito rigor formal. A empresa me narrou que dentro de seu ver haveria duas irregularidades em fatos relacionados à operação. Pedi que formalizassem através de representações. A empresa protocolou formalmente.

Qual o teor dessas petições?

Não posso responder. Tenho que zelar pelo sigilo legal. Sei que o fato de estar impedido de divulgar todas as representações faz com que pessoas maldosas especulem sobre o conteúdo dessa reunião. Não teria sentido que o conteúdo não fosse estritamente o que estou dizendo, até pelas cautelas formais que foram tomadas.

Por que maldosas?

Me espanta que, tantos anos depois do fim da ditadura militar [1964-1985], tantas pessoas achem equivocado que uma autoridade receba advogados. Como advogado e ministro da Justiça, eu afirmo: é direito de um advogado ser recebido e eu os receberei. Só na ditadura isso não se admite. Há pessoas que ainda têm pensamento ditatorial, que não perceberam que vivemos numa democracia, sob o império da lei.

O sr. se refere ao ex-ministro Joaquim Barbosa?

A todos que acham que receber advogados é um erro. Estou me referindo a todos que têm espanto no fato de o ministro da Justiça receber advogados. Aliás, outro espanto que tenho é desses advogados que ainda ficam quietos. Advogados que aceitam que a advocacia seja criminalizada. Como se fossem vilões. Que país seria esse em que o ministro da Justiça se recusasse a receber advogados? Há juízes que não recebem. Desrespeitam a lei.

O sr. acha que Joaquim Barbosa cometeu um erro?

O ministro Joaquim Barbosa tem direito de falar o que bem entende. Não vou polemizar. O que vou dizer é que as pessoas que têm mentalidade autoritária de criminalizar o exercício da advocacia não percebem que vivem num Estado de direito.

Ao ministro da Justiça, pouco importa que opinião os cidadãos possam ter disso. Ele tem que cumprir seu papel. Pouco importa se acham revoltante que advogados tenham direito de postular. Talvez para alguns nem devessem existir contraditório, ampla defesa e advogados no mundo. Talvez preferissem o linchamento.

O sr. tem apoio da presidente?

A presidenta Dilma sempre me deu total liberdade.

E a confiança de seu partido?

Eu nunca vi orientação do PT para que ilícitos não devessem ser apurados. Há críticas de petistas? Há. Como há de tucanos por ter mandado investigar o cartel do Metrô em São Paulo. Não cabe a mim dizer quem deve ser investigado, amigo ou adversário. Há quem não goste.

Vivo uma situação curiosa. Alguns petistas me chamam de "pelicano". Vejo outros dizendo que sou "petralha", manipulo para acobertar os desmandos do meu partido. É curioso que dois extremos se toquem numa leitura errada do que deve ser a postura de um ministro da Justiça.

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Nota do MJ

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, refuta com veemência, mais uma vez, as mentiras e ilações publicadas pela revista Veja. Advogados têm o direito de serem recebidos por autoridades públicas (Art. 7º, VI, “b”, da Lei nº 8.906/94). O ministro da Justiça e os servidores do Ministério têm o dever legal de recebê-los.

Todavia, no caso noticiado pela revista, o ministro da Justiça reitera o que disse à reportagem: não teve nenhuma reunião com os advogados Sigmaringa Seixas e Sérgio Renault para tratar de qualquer assunto da operação Lava-jato.

O Ministério da Justiça também reitera sua posição de que as investigações devem ser realizadas com absoluta autonomia pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal para que, uma vez exercido o direito ao contraditório e a ampla defesa, sejam punidos todos os responsáveis pela prática de atos ilícitos.

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Nota da OAB Nacional

O advogado possui o direito de ser recebido por autoridades de quaisquer dos poderes para tratar de assuntos relativos a defesa do interesse de seus clientes. Essa prerrogativa do advogado é essencial para o exercício do amplo direito de defesa. Não é admissível criminalizar o exercício da profissão.

A autoridade que recebe advogado, antes de cometer ato ilícito, em verdade cumpre com a sua obrigação de respeitar uma das prerrogativas do advogado. A OAB sempre lutou e permanecerá lutando para que o advogado seja recebido em audiência por autoridades e servidores públicos.

Diretoria da OAB Nacional

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