Programa do TJ/MG, que presta assistência a doentes mentais infratores, ganha reconhecimento no Brasil e no exterior

Programa do TJ/MG, que presta assistência a doentes mentais infratores, ganha reconhecimento no Brasil e no exterior

O programa PAI-PJ do TJ/MG, que presta assistência a doentes mentais infratores, inicia seu sétimo ano de atividades ganhando um prêmio nacional e sendo divulgado em diversos países europeus. Além disso, comemora os resultados altamente positivos obtidos desde a sua criação.

O programa acaba de ganhar Menção Honrosa em um prêmio nacional voltado para iniciativas de responsabilidade social - o Prêmio Top Educacional Professor Mário Palmério 2005, concedido pela Abmes (Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior).

Paralelamente, a metodologia PAI-PJ está sendo divulgada na Europa pela coordenadora do programa, a psicanalista, psicóloga judicial e professora universitária Fernanda Otoni de Barros. Em outubro de 2005, ao participar do II Encontro Franco-Brasileiro de Psicanálise e Direito, ela foi convidada a apresentar a experiência do PAI-PJ em seminários e encontros em países da Comunidade Européia. Desde o mês de dezembro, Fernanda, que retorna ao Brasil em março, já divulgou o programa na França, Inglaterra, Espanha, Itália, Portugal e na Bélgica.

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental Infrator (PAI-PJ), implantado em março de 2000, é uma parceria entre o TJMG e o Centro Universitário Newton Paiva. Seu objetivo é assistir aos infratores com suspeita de insanidade mental ou que já estejam cumprindo as chamadas "medidas de segurança" (medidas aplicadas pelos juízes aos loucos infratores). A equipe do PAI-PJ tanto auxilia os juízes a definir as medidas a serem adotadas como acompanha os pacientes visando sua inserção social.

RESULTADOS

Para o psicólogo Fabrício Júnio Rocha Ribeiro, que está substituindo Fernanda Otoni na coordenação da Casa PAI-PJ, o prêmio nacional e o sucesso da divulgação feita no exterior são "o reconhecimento de que a proposta PAI-PJ tem um lugar no contexto social, ou seja, é possível e viável a inclusão social do louco infrator, desde que haja tratamento adequado e políticas públicas que realmente promovam sua inserção social". Fabrício observa que "a cidadania faz muito bem para a saúde mental, não só do louco infrator, mas de qualquer pessoa. É algo indispensável, que não pode ser negado a ninguém".

O Programa PAI-PJ é executado por uma equipe multidisciplinar, da qual fazem parte profissionais e estudantes: 20 profissionais e oito estagiários de Psicologia, 10 assistentes jurídicos e quatro assistentes sociais. Além disso, a equipe conta com a parceria das redes públicas de saúde estadual e municipal.

Desde sua implantação, em 2000, já passaram pelo programa mais de 840 pacientes e cerca de 1.580 processos. Atualmente, 266 infratores com sofrimento mental são atendidos pela equipe do PAI-PJ, totalizando 380 processos. Dentre os pacientes acompanhados, 171 estão fazendo tratamento em casa, junto de seus familiares, trabalhando ou estudando. Dos 31 pacientes que ainda estão em regime de internação, 17 já exercem atividades de inserção social. E ainda existem 64 casos acompanhados que se encontram no sistema prisional.

O índice de reincidência é baixíssimo, girando em torno de 2%, principalmente em crimes como uso de drogas ou furto. Não foi registrada nenhuma reincidência em crimes graves contra pessoas, como homicídio, tentativa de homicídio ou latrocínio.
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Fonte: TJ/MG