Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos"

Leitura recomendada para advogados, promotores, juízes e candidatos de concursos jurídicos.

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Sobre as consequências jurídicas de parentalidade socioafetiva, a obra "Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva – Efeitos Jurídicos" (Atlas – 247p.), de Christiano Cassettari, dá lugar de destaque à jurisprudência enriquecendo a discussão do tema.

Ao analisar os principais efeitos jurídicos da parentalidade, o livro indica e tenta resolver diversos problemas que decorrem do seu reconhecimento, como a maneira de sua formação, se é direito dos filhos e dos pais também, se a afetividade deve ser recíproca, se há direito sucessório, se há direitos previdenciários, entre outras questões.

O maior efeito dessa forma de parentalidade, e não apenas filiação, é a criação da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade da pessoa ter mais de um pai ou mãe. Existem no Brasil decisões concedendo esse modelo plural de parentesco, motivo pelo qual a obra aborda a necessidade do tema ser levado ao cartório de registro civil para gerar seus regulares efeitos no âmbito do Direito de família.

O autor se preocupa em indicar soluções para os problemas relacionados à coexistência da parentalidade biológica e afetiva, tais como a forma de administração do poder familiar. Na análise exercida na obra, o autor acredita que o parentesco socioafetivo deve gerar todos os regulares efeitos do biológico, motivo pelo qual o Poder Judiciário deve ser mais criterioso na hora de reconhecê-lo e de admitir a sua extinção com o fim do afeto.

Sobre o autor :

Christiano Cassettari é doutor em Direito Civil pela USP e mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC/MG. Advogado.

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Ganhador :

Arthur Gregório, de Ribeirão Preto/SP

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