INSS supera bancos e lidera ranking de processos no TST

O INSS lidera o ranking de empresas privadas e órgãos públicos com maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho. No último levantamento realizado pelo TST apurou-se que o INSS está em primeiro lugar, com 4345 processos nos quais figura como parte, seguido do Banco Santander Meridional S/A, com 4253. Na série de levantamentos realizados pelo TST desde 2003, essa é a primeira vez em que o Banco do Brasil não aparece na liderança. Com 3400 processos em que é parte do litígio, o BB está, agora, em terceiro lugar.

O presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, atribui a liderança do INSS no ranking a vários fatores, entre os quais o credenciamento abusivo de advogados privados para atuar em processos do INSS. O procedimento foi autorizado pela Lei 6.539/78 devido à número pequeno de procuradores para representar os interesses da autarquia, porém, na avaliação do presidente do TST, passou a haver abusos porque, do ponto de vista de remuneração, passou a ser vantajoso para os advogados recorrer contra decisões com nenhum chance de êxito ou de valores insignificantes.

O ministro acredita que a série de levantamentos de processos atingiu a finalidade de alertar empresas e instituições públicas sobre a necessidade de buscar soluções para os litígios trabalhistas e fez com que grandes instituições financeiras avaliassem suas estratégias jurídicas. A redução de processos do Banco do Brasil - de 8.572, em 2004, para 4.345 - é apontada como um dos efeitos positivos da publicação da lista.

A CEF que figurava em 6.567 processos em tramitação no TST, no levantamento de 2004, tem, agora, 2.297, resultado de iniciativas adotadas pelo setor jurídico para solucionar os litígios trabalhistas que estavam pendentes no TST. Em setembro de 2004, depois da divulgação do ranking em que aprecia em quarto lugar, a CEF anunciou a decisão de desistir de mais de 700 recursos que tramitavam no Tribunal Superior do Trabalho referentes a processos nos quais foi condenada, como responsável subsidiária, a assumir obrigações trabalhistas que não foram pagas por prestadores de serviços terceirizados.

O presidente do TST avalia que a redução do número de recursos em que figuram as instituições financeiras deve-se também à adoção do ponto eletrônico pelos bancos, reduzindo a demanda dos bancários em relação às horas extras. O pagamento do trabalho extraordinário constitui ainda a principal reclamação dos empregados dos bancos.

Segue a lista das empresas e entidades públicas com maior número de processos no TST:

Colocação Fev/2006 Empresa Nº de Processos ativos no TST

(*) Os dados acima estão baseados nas seguintes informações:

1. Os bancos BEMGE, BANERJ, BEG e BANESTADO figuram na estatística do Banco Itaú S.A.;

2. Os bancos REAL, BANDEPE e SUDAMERIS figuram na estatística do Banco ABN Amro Real S.A.;

3. Os bancos BILBAO VISCAYA ARGENTARIA, MERCANTIL DE SÃO PAULO e BANEB figuram na estatística do Banco Bradesco S.A.;

4. O banco BANESPA figura na estatística do Banco Santander S.A.;

5. Os bancos NACIONAL, BANDEIRANTES, BANORTE figuram na estatística do Banco UNIBANCO S.A.
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Fonte: TST