Terça-feira, 26 de março de 2019

ISSN 1983-392X

Sobre a revisão constitucional, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse que a entidade ainda não chegou a uma conclusão

quarta-feira, 8 de março de 2006


Sobre a revisão constitucional, o advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse que a entidade ainda não chegou a uma conclusão


A discussão sobre a posição da OAB sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Revisão Constitucional (PEC 157/03) continuará na próxima terça-feira (14). O advogado Reginaldo Oscar de Castro, integrante honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, disse hoje que a entidade ainda não chegou a uma conclusão sobre a proposta.


Castro participou de reunião na Comissão Especial da Revisão Constitucional. Diante da falta de um parecer da OAB, o deputado Alceu Collares (PDT-RS), integrante da comissão, solicitou nova audiência pública.


A PEC 157/03 propõe a revisão do texto constitucional por uma assembléia revisora no próximo ano.


Plebiscito e quorum


Durante a audiência de ontem, Reginaldo Oscar de Castro se esquivou de responder sobre a posição da OAB quanto à realização de um plebiscito para instalação da assembléia, proposta pelo deputado João Alfredo (Psol-CE), e sobre o quorum necessário para que ela tenha legitimidade. As mudanças constitucionais exigem quorum de 3/5 dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).


O texto da PEC, porém, altera o quorum da assembléia revisora para a maioria absoluta de cada casa, o que na Câmara significa 257 votos.


Apoio


Até agora, a OAB se manifestou a favor do substitutivo apresentado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que analisou a admissibilidade da PEC antes da comissão especial. A principal justificativa favorável está na preocupação de Temer - que agora é presidente da comissão especial - de resguardar direitos individuais e sociais.


O substitutivo inclui a realização de um referendo para validar a revisão, a ser realizado no primeiro domingo de junho de 2007. O relator na comissão especial, deputado Roberto Magalhães (PFL-PE), acolheu o texto de Temer.


Magalhães incluiu ainda em seu parecer a soberania popular, por meio de emenda que garante a manutenção dos mecanismos de participação popular, como plebiscito, referendo e iniciativa popular. "Esses três recursos poderão até ser ampliados, mas jamais restringidos ou revogados", reforçou.


Ressalvas


Apesar do apoio manifestado até agora pela OAB, Reginaldo de Castro questionou as sucessivas emendas à Constituição. Na opinião dele, mudanças excessivas podem causar desgaste do texto constitucional.


"O texto atual já não reflete a posição soberana da Assembléia Nacional Constituinte de 1987. Já foram promulgadas 52 emendas e tramitam centenas de outras propostas", ponderou. Ele defende uma revisão sistemática em vez alterações pontuais e fragmentadas.
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Fonte: Agência Câmara

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