Quinta-feira, 17 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Congresso

"Tão importante quanto a luta contra a inflação é a segurança jurídica", afirma Arnoldo Wald

O causídico palestrou como homenageado do 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado na capital paulista.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

"Sem estabilidade jurídica, não há investimento. E sem investimento, não há aumento de produtividade, crescimento do PIB e melhor distribuição de riqueza. Não há progresso econômico e social possível e não há investimentos que se realizem fora desse contexto da garantia da segurança jurídica."

A declaração foi feita pelo advogado e professor Arnoldo Wald, um dos juristas participantes da comissão responsável pela elaboração do texto do anteprojeto do novo Código Comercial Brasileiro. O causídico palestrou como personalidade homenageada ao final do 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, no último dia 10, na sede da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, na capital paulista. O tema que norteou o encontro foi o novo Direito Comercial e o advogado.

"É válido que a estabilidade monetária do país seja, no aspecto prático, a maior preocupação da sociedade brasileira. Mas, para nós, comercialistas, que somos mais convictos da importância do Direito Comercial, tão relevante quanto a luta contra a inflação é a necessidade de se garantir a segurança jurídica em todos os seus aspectos."

O professor Wald lembrou ainda alguns números preocupantes. "A Justiça brasileira tem cerca de 100 milhões de processos em curso, sendo 25 milhões no Estado de SP. Somos o terceiro no mundo em número de presos em nossas cadeias e superamos os Estados Unidos. E, apesar de nossa posição como sétima economia do mundo, pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa o centésimo lugar no ranking comparativo dos países por cumprimento de contratos e segurança jurídica".

Congresso

Com mais de 60 anos de exercício da profissão de advogado e uma brilhante carreira acadêmica, Wald foi homenageado no 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial. É professor catedrático de Direito Privado da UERJ e um dos pioneiros do direito bancário e da arbitragem. Aos 22 anos, já doutor em direito pela Universidade do RJ, publicou em São Paulo sua tese em livro e, a partir daí, resolveu adotar a capital paulista como sua cidade, onde até hoje atua na advocacia convivendo com colegas de várias gerações, no escritório que tem o seu nome.

Em sessão comandada pelo advogado Fábio Ulhoa Coelho, presidente da AASP, a mesa da homenagem ao professor Arnoldo Wald contou com as presenças dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino, Francisco Rezek e Ruy Rosado Aguiar Júnior, do advogado José Horácio Rezende Ribeiro, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, do professor Jairo Saddi e também do deputado federal Vicente Cândido, autor do PL do novo Código Comercial Brasileiro em tramitação final do Congresso Nacional.

Wald se despediu dos amigos elogiando o evento e agradeceu a AASP pela homenagem recebida. Ressaltou o papel do STJ e do STF no lançamento das bases do direito empresarial e da arbitragem, seja pela participação de ministros na elaboração da nova legislação ou decidindo casos complexos que orientam a jurisprudência nessas áreas.

"Importante é que este congresso continue reunindo várias gerações, para garantir a continuidade dos estudos do Direito Comercial. Concluo essa reunião com a certeza de que a nova geração conseguirá encaminhar adequadamente não só o novo Código de Direito Comercial como todo o sistema de Direito Empresarial, garantindo ao Brasil a cultura da pacificação e simultaneamente a possibilidade de termos uma democracia construtiva e de acordo com as necessidades de desenvolvimento do país."

Em dois dias de programação, as conferências e debates do 5º Congresso Brasileiro de Direito Comercial tiveram a participação dos principais especialistas do mercado e convidados.

Entre os participantes, estiveram presentes os ministros João Otavio Noronha, Luis Felipe Salomão, Paulo Tarso Sanseverino, Ricardo Cueva e Ruy Rosado Aguiar Jr., do STJ, Luiz Philippe V. Mello Filho, do TST e Sydney Sanches, ex-presidente do STF, além dos professores Ana Frazão, da UnB, Fábio Ulhoa Coelho, da PUC/SP, Francisco Satiro de Souza Jr., da USP e FGV/SP, Jairo Saddi, do Insper, Maurício Moreira Mendonça de Menezes, da UERJ, Rodrigo Monteiro de Castro, do Mackenzie e IDSA, e Sérgio Campinho, da UERJ, além dos advogados Ernesto Tzirulnik e Tércio Sampaio Ferraz Júnior.

Depoimentos sobre o professor Arnoldo Wald

Ministro José Francisco Rezek: "O professor Arnoldo Wald é único. Creio que nenhum outro brasileiro na área do Direito tenha o título de Doutor Honoris Causa da Academia de Paris, da Universidade de Sourbonne. Os poucos que o antecederam nesse título foram os cientistas Gilberto Freire, Carlos Chagas pai e também filho. Então Arnoldo Wald é um grande nome que nos traz um enorme orgulho pelo que fez lá fora e mais ainda por aquilo que tem feito no Brasil. Aqui ele se destacou como um dos mais extraordinários advogados que temos no país, um grande humanista e um pensador do Direito, que possui uma sabedoria experimental sem limites e uma integridade a toda prova. É uma satisfação para todos nós prestar uma homenagem a esse notável brasileiro."

Fábio Ulhoa Coelho, advogado, professor da PUC/SP e presidente da AASP: "Ao prestarmos esta homenagem ao professor Wald, restamos uma dívida de gratidão que devemos a ele. Todos nós, que fomos estudantes e alunos do professor Wald, aprendemos muito com suas lições, suas petições, pareceres, livros e artigos publicados em diversas revistas. Estou particularmente feliz com a homenagem e também por poder desfrutar de uma grande amizade com o professor como algo bem precioso."

Ana Frazão, advogada, professora da UnB e membro da Comissão Organizadora do Congresso: "Sou uma grande admiradora do professor Wald, por sua dedicação há mais de 60 anos à doutrina do direito privado e do direito comercial, sempre com preocupação de unir uma sofisticação teórica com a prática. Ele é conseguiu imprimir em sua vida profissional e acadêmica uma personalidade própria, de um homem arrojado e de visão de um empreendedor, que sempre conseguiu antever os problemas imaginando as formas de solucioná-los pelo Direito. Então, não são apenas as gerações mais antigas que são legatárias dos trabalhos do professor. Mesmo as gerações mais novas, quando começam a estudar direito privado e direito comercial, já se deparam necessariamente com a obra de Arnoldo Wald. Ele escreveu sobre quase todas as áreas do direito, sempre à frente do seu tempo. Então, só podemos dizer que essa é uma homenagem mais do que justa, mais do que merecida."

José Horácio Rezende Ribeiro, advogado, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo: "É uma justa homenagem ao professor Arnoldo Wald por tudo que ele fez pelo Direito brasileiro e por nosso país. Mas saibam vocês que esta homenagem ocorre em um momento muito especial, exatamente na data em que o professor Wald comemora 58 anos de casado. Com mais de 60 anos de exercício na advocacia, ele saiu do Rio de Janeiro para adotar São Paulo como sua cidade. Sendo professor catedrático da UERJ, com uma brilhante carreira acadêmica, ele veio e mudou a advocacia de São Paulo, constituindo aqui não só os principais escritórios de advocacia daqui, mas também uma nova forma de advogar. Sua grande visão e inquietude, uma de suas maiores virtudes é buscar sempre ver com clareza e antever soluções para nossos problemas jurídicos e a preocupação de garantir o desenvolvimento do país."

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