Sábado, 17 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Ações contra verticalização podem ser julgadas em duas semanas

segunda-feira, 13 de março de 2006


Ações contra verticalização podem ser julgadas em duas semanas


As ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pela OAB e pela Conamp contra a Emenda Constitucional nº 52/06 podem ser julgadas pelo Plenário na quarta (22) ou quinta-feira (23), informou o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim. Ele acredita que o voto da ministra Ellen Gracie, relatora das ações, pode ficar pronto já na próxima semana, após o recebimento dos pareceres da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União e desde que o presidente do Congresso Nacional preste, rapidamente, as informações que serão solicitadas pela relatora.


As declarações de Jobim foram feitas na última sexta-feira (10), em São Paulo, durante palestra sobre o CNJ realizada no campus da Unip.
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Fonte: STF

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