Terça-feira, 21 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet"

Na obra, o autor traz propostas quanto às hipóteses de reparação no Direito Civil brasileiro.

quinta-feira, 14 de maio de 2015

Na 2ª edição da obra "Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 447p.), de Guilherme Magalhães Martins, são abordadas as ferramentas jurídicas oferecidas pela Constituição, pelo Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

A obra oferece critérios coerentes para a definição da disciplina jurídica aplicável à responsabilidade civil por acidentes do consumo na internet. O autor define os negócios celebrados na rede aberta como contratos de consumo, procedendo, então, à compatibilização e à harmonização da legislação incidente.

Com este propósito, a obra serve como fonte de consulta para advogados e profissionais das diversas carreiras jurídicas, na medida em que passam em revista as novas hipóteses de incidência normativa na experiência brasileira.

Com isso, é possível notar a instigante proposta do autor quanto às hipóteses de reparação no Direito Civil brasileiro. São discutidos, em cada caso, os pressupostos do dever de indenizar, à luz dos elementos da responsabilidade civil e dos princípios fundamentais na legalidade constitucional.

Por outro lado, no longo trabalho do autor nota-se os danos ressarcíveis daqueles que não deflagram o dever de reparar, fixando critérios para a distinção, a ser levada a cabo pelo intérprete, no caso concreto, como fundamento na ponderação dos interesses em questão.

Sobre o autor :

Guilherme Magalhães Martins é doutor e mestre em Direito Civil pela UERJ. Professor adjunto de Direito Civil na UFRJ. Membro honorário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. Professor dos cursos de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do RJ, da Universidade Cândido Mendes.

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Ganhadora :

Lívia Rodrigues, de Rancharia/SP


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