Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Nomes de peso participam da reforma no Judiciário

Veja quem cuidará da reforma do Judiciário

sexta-feira, 4 de julho de 2003

 

Reforma no Judiciário

 

Nomes de peso analisam pontos polêmicos da reforma do Judiciário

A Secretaria de Reforma do Judiciário criou quatro grupos técnicos para analisar os pontos mais polêmicos da reforma constitucional do Judiciário. O trabalho dos grupos será coordenado por juristas de renome nacional, convidados pelo ministro Márcio Thomaz Bastos e o secretário Sérgio Renault.

Os grupos foram divididos em quatro temas, de acordo com os princípios que regem o trabalho da Secretaria de Reforma do Judiciário. O advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados ), coordenará o assunto "Democratização e Controle do Poder Judiciário", que envolve a competência e a composição de órgãos de controle externo do Judiciário e do Ministério Público, bem como a composição dos tribunais.

O advogado e ex-procurador-geral da República, Aristides Junqueira, coordenará o grupo "Funções Essenciais e Acesso à Justiça", que inclui temas como descentralização da Justiça, Defensoria Pública e juizados especiais estaduais e federais.

O procurador do Estado do Paraná e diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, Luiz Edson Fachin, ficará responsável pelo tema "Eficiência e Celeridade no Poder Judiciário", que inclui a súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso.

O juiz e presidente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, José Renato Nalini, ficará encarregado do tema "Independência, Autonomia, Prerrogativas e Estatuto dos Magistrados", que inclui critérios de ingresso e promoção na carreira e nepotismo.

De acordo com o secretário de Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, os coordenadores terão total independência para escolher os membros de seu grupo, bem como a pauta e a agenda dos trabalhos. O resultado dos debates servirá como base para a consolidação da estratégia do governo frente à reforma constitucional do Judiciário.

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