Domingo, 20 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Tarifas telefônicas

Justiça suspende alta do telefone em todo o País

sexta-feira, 4 de julho de 2003

 

Justiça suspende alta do telefone em todo o País

O juiz substituto Edison Moreira Grillo Júnior, da 11.ª Vara da Justiça Federal em Minas Gerais, concedeu ontem uma liminar que suspende os reajustes de telefonia fixa. Trata-se da primeira decisão com esse objetivo válida para todo o País. A ação popular foi movida pela Central de Movimentos Populares, entidade com sede em São Paulo.

Em sua sentença, o juiz de Minas disse que “o ato administrativo que autorizou o reajuste combatido atenta contra a moralidade”. Ele determinou multa de R$ 1 mil por fatura emitida em descumprimento à decisão judicial. As empresas têm 10 dias para recorrer, após a publicação no Diário Oficial da União. Foram citadas na ação a CBTC, Intelig, Telemar, Ceterp, CRT, Embratel, Sercomtel, Tele Centro Sul (Brasil Telecom), Telefônica e Vésper.

Em Brasília, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, apoiou a criação da CPI, proposta por deputados federais, para investigar os contratos em vigor na telefonia fixa. O ministro apoiou também a iniciativa do deputado Celso Russomano (PP-SP) de questionar o direito de as concessionárias prorrogarem seus contratos por 20 anos. Segundo o deputado, para que haja a prorrogação, em 2006, será preciso mostrar que as empresas são idôneas, o que ele questiona.

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