Quinta-feira, 23 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Responsabilidade solidária

Acidente causado por instalação irregular de caçamba é responsabilidade de locadora

A posição da caçamba dificultou a saída de motoristas do prédio vizinho,

quarta-feira, 17 de junho de 2015

Uma empresa locadora de caçambas e o executor de uma obra foram responsabilizados solidariamente por acidente de trânsito decorrente da instalação irregular de caçamba em via. Eles deverão pagar R$ 2.020,00, referente à franquia do seguro, à proprietária do veículo danificado.

A sentença foi confirmada nesta quarta-feira, 16, pela 4ª turma Cível do TJ/SP.

A autora relata que a caçamba que foi depositada em local irregular, avançando sobre a saída de veículos do prédio vizinho à obra em horário não condizente com a legislação da zona azul. Com isso, foi obrigada a executar manobra para ingresso na via pública, mesmo assim, acabou colidindo com o objeto.

Em sua defesa, a locadora de caçambas afirmou que, segundo o motorista, a caçamba foi colocada em local seguro e distante da entrada e saída do prédio vizinho. Sustentou ainda que o dever de alocar e fazer uso correto da caçamba é do contratante e não da contratada, razão pela qual não poderia ser responsabilizada.

No entanto, o juiz Domicio Whately Pacheco e Silva, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de SP, considerou que a posição da caçamba "tornou sobremaneira mais complexa a manobra que deveria ser aplicada pelo motorista do veículo". Observou ainda que não poderia se exigir da autora habilidade necessária para executar tal feito.

O magistrado observou ainda que o depoimento do motorista da empresa locadora da caçamba, responsável por sua instalação, não tem credibilidade, por ele ter sido um dos responsáveis pelos danos.

"Portanto, considerando a culpa de ambas as rés, conclui-se que assiste razão à autora, já que ela comprovou, durante a audiência, o pagamento do valor da franquia, o que se soma à ausência de imperícia (não se poderia exigir que o marido da autora fosse um motorista profissional, para executar complexas manobras que geralmente não se fazem necessárias)."

A demanda foi patrocinada por Gabriel Hernan Facal Villarreal, de Villarreal Advogados Associados.

Confira a sentença e as peças processuais, clique aqui.

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