Sexta-feira, 18 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

Ato público

IDDD promove ato contra ameaças ao Estado Democrático de Direito

Para Instituto, "país mergulhou numa onda punitivista perigosa".

domingo, 16 de agosto de 2015

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promoverá o ato público "Não ao Autoritarismo – Em Defesa do Estado Democrático de Direito" no próximo dia 18, a partir das 19h, na sala dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo S. Francisco. De acordo com o Instituto, o país mergulhou numa onda punitivista perigosa, alimentada diariamente pelo discurso de ódio.

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa aponta, como sinais dessa onda punitivista, o movimento pela redução da maioridade penal, propostas de flexibilizações de regras processuais, como prisões decorrentes de sentenças em primeira instância ou a possibilidade de uso de provas ilícitas, as prisões preventivas ilegais, muitas vezes utilizadas como forma de pressão para forçar delações premiadas, a criminalização de movimentos sociais, o uso de grampos ilegais, o desrespeito absoluto à presunção de inocência e até mesmo propostas de retorno ao regime militar.

Segundo o Instituto, os defensores dessas medidas não percebem que o direito penal e processual penal não são instrumentos hábeis para lidar com a grave situação em que se encontra o país – seja por meio da criação de novos crimes, seja pelo aumento de pena e recrudescimento das regras para seu cumprimento, seja pela redução da idade de imputabilidade penal, seja pela flexibilização de regras e garantias fundamentais.

Foram convidados entidades de classe, representantes acadêmicos, centros acadêmicos, advogados, defensores públicos, juízes e toda a sociedade civil para se unir em torno da proteção de direitos e garantias fundamentais tão arduamente conquistados nas últimas décadas. Já confirmaram presença: AASP - Associação dos Advogados de São Paulo; AJD - Associação Juízes para a Democracia; ANADEP - Associação Nacional dos Defensores Públicos; APADEP - Associação Paulista de Defensores Públicos; USP - Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; ICC - Instituto Carioca de Criminologia; IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros; Instituto Sou da Paz; MDA - Movimento de Defesa da Advocacia; Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo; Rede Justiça Criminal; OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo; OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná e o professor do departamento de Direito Penal da USP David Teixeira de Azevedo.

Ao final do ato, será lido um manifesto subscrito por todos os presentes, que será encaminhado aos chefes dos poderes executivo, judiciário e legislativo, além de disponibilizado para a imprensa.

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IDDD - Instituto de defesa do direito de defesa

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