Segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

CP

PL da Câmara aumenta pena para crime contra honra cometido em redes sociais

A proposta será analisada pela CCJ e, depois, será votada pelo plenário.

domingo, 16 de agosto de 2015

Tramita na Câmara projeto de lei (215/15) que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra, quando cometidos em redes sociais.

A proposta altera o CP, que já prevê casos em que a pena para os crimes de calúnia, difamação e injúria é aumentada em um 1/3.

O deputado Hildo Rocha, autor da proposição, ressalta que "os crimes contra a honra praticados pelas redes sociais têm um efeito devastador na vida das vítimas, causando enormes prejuízos na vida profissional, familiar, além de sofrimentos morais, emocionais e mentais irreparáveis".

Atualmente o projeto está com vista para o deputado Alessandro Molon, na CCJ. A proposta será analisada pela Comissão e, depois, será votada pelo plenário da Casa.

  • Veja abaixo a íntegra do PL.

_____________

informativo de hoje

patrocínio

Advertisement VIVO

últimas quentes