Segunda-feira, 20 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Tese

STJ definirá, em recurso repetitivo, o exato momento da consumação do furto

Tema vai ser decidido pela 3ª seção.

sábado, 22 de agosto de 2015

O ministro do STJ Nefi Cordeiro afetou à 3ª seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se o crime de furto deve ser considerado consumado ou apenas tentado na situação em que o autor não teve a posse mansa e pacífica da coisa subtraída.

A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso o andamento dos recursos idênticos na segunda instância. Para isso, foram enviados ofícios aos tribunais de apelação de todo o país.

No caso, o MP/RJ recorreu de decisão que reconheceu a modalidade tentada do delito de furto.

O parquet alega que, para a consumação do furto, basta o desapossamento da coisa subtraída, não sendo necessário que o infrator tenha a posse para usar, gozar, fruir e dispor plenamente da coisa subtraída.

O tema foi cadastrado sob o número 934.

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