Quinta-feira, 12 de dezembro de 2019

ISSN 1983-392X

Uber

PL que proíbe Uber no Rio de Janeiro é aprovado

Proposta segue para sanção do prefeito Eduardo Paes.

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

A Câmara Municipal do Rio aprovou nesta terça-feira, 25, em 2ª discussão, projeto de lei que proíbe a circulação de motoristas que façam transporte particular de passageiros como os associados ao aplicativo Uber. A proposta foi encaminhada para o prefeito Eduardo Paes, que tem 15 dias para decidir sancionar ou vetar o projeto. Do total de 51 vereadores, 48 estavam presentes e 42 foram favoráveis a lei.

A proposta aprovada regulamenta a profissão de taxista e define que apenas veículos regulamentados pela prefeitura possam circular para transportas passageiros. 

No dia 14/8, a Justiça concedeu ao Uber uma liminar que impede o governo de multar motoristas do aplicativo. Segundo o TJ/RJ, a decisão segue mantida.

Uber no Brasil

No início de agosto, o senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES) apresentou projeto com o objetivo de regulamentar no Brasil todo o serviço de transporte de passageiros realizado com o uso de aplicativos do tipo do Uber. A proposta objetiva garantir a segurança e confiabilidade nos serviços prestados pelos motoristas que promovem o compartilhamento de seus veículos a partir do acesso às redes digitais pertinentes e visa preservar e melhorar o acesso a opções de transporte de alta qualidade nos municípios brasileiros, "onde os respectivos serviços de compartilhamento poderão ser realizados pelos motoristas cadastrados através de Redes Digitais para os seus cidadãos, residentes ou visitantes."

O projeto define o tipo de serviço prestado pelo Uber como "transporte privado individual", deixando claro que não se trata de nenhuma modalidade de transporte público, e denomina “motorista parceiro" o prestador do serviço. O tipo de aplicativo é chamado de "Provedor de Rede de Compartilhamento".

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