Segunda-feira, 19 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Alvará de funcionamento

Ex-bombeiro é condenado por fraude em inquérito do incêndio na Boate Kiss

Ex-major teria apresentado documento para induzir em erro o juízo.

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

O ex-comandante regional dos bombeiros de Santa Maria/RS, major Gerson da Rosa Pereira, foi condenado a seis meses de detenção por fraudar documentos relacionados ao inquérito policial que apurou as causas do incêndio na Boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013. A decisão é do juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, da 1ª vara Criminal da comarca. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e o réu poderá apelar da sentença em liberdade.

Acusação

De acordo com a denúncia do MP, o ex-major teria disponibilizado à autoridade policial, juntamente com a cópia do alvará de prevenção contra incêndio da boate, documento relacionado à quantidade de pessoas que o local comportaria, que não constavam na pasta do Corpo de Bombeiros.

Decisão

Ao analisar o caso, o juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada considerou que os fatos narrados na denúncia encontram-se suficientemente escorados nas provas constantes nos autos.

Para o julgador, "não é crível que justamente a cópia que iria instruir o inquérito policial - de onde sairiam os indiciamentos criminais -, a única cópia autenticada, tenha sido enviada à Polícia Civil sem ter sido conferida, folha a folha, pelo próprio major".

Ele ainda reforçou que não é concebível que, diante da relevância do caso, tenha o corpo de bombeiros agido de maneira descuidada.

"Resta claro que o documento seria sim idôneo a enganar juiz ou perito. Afora que um magistrado não necessariamente conhece todas as especificações técnicas de um PPCI (como o tamanho de uma planta baixa por exemplo), podendo muito bem a documentação, da maneira como foi apresentada, induzir em erro."

  • Processo: 027/2130006197-6

Confira a sentença.

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