Segunda-feira, 22 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Presidente do STF defende a Reforma da Previdência

Presidentes do STF e STJ conversam sobre reforma

quarta-feira, 16 de julho de 2003

Presidente do STF defende a Reforma da Previdência

O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, recebeu o presidente do STJ, ministro Nilson Naves; o presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto e reitores de faculdades públicas de todo o país para conversarem sobre a Reforma da Previdência.

"Continuo confiando que o Congresso brasileiro dará respaldo àquelas conversas que mantivemos com as lideranças do governo na casa do presidente João Paulo", afirmou o presidente do STF.

De acordo com o ministro Maurício Corrêa, "não há risco para os estados e para a União se excluir a integralidade e a paridade com relação ao futuro, porque somente após a aprovação da PEC, da sua conversão em Emenda Constitucional e depois de sua publicação, e do primeiro concurso público que vier a ser realizado, é que o servidor público passará a integrar os quadros do funcionalismo".

"Portanto, só daí a 25 anos é que ele (servidor) vai se aposentar com 35 anos de contribuição, e pelo menos uns 25 anos na carreira, depois de uma idade de 65 anos para homem e de 60 para mulheres. Não há matemática que explique que isso possa dar prejuízo à União ou causar qualquer impacto de natureza atuarial", declarou o presidente do STF.

O presidente STJ, Nilson Naves, trouxe ao presidente do STF a solidariedade do Tribunal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus em relação à Reforma da Previdência.

"Nós estamos esperando que haja sensatez tanto da parte do governo quanto da parte do Congresso Nacional para que atenda às sugestões e às ponderações da magistratura e isso é muito importante para o magistrado de hoje e de amanhã", declarou o presidente do STJ, afirmando ainda que "é necessário manter a magistratura e abrir campos para os futuros juízes".

"Os novos juízes necessitam de garantias, prerrogativas e predicamentos que hoje se resumem na integralidade dos proventos, paridade e, principalmente, o subteto dos estados", disse.

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