Domingo, 19 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

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Resultado do sorteio da obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial"

O livro analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial "social".

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

A obra "Eficiência Administrativa e Ativismo Judicial" (Íthala – 315p.), de Helton Kramer Lustoza, traz a essência do debate sobre temas de ativismo judicial e políticas públicas no âmbito do STF, STJ e TCU.

Analisa as principais questões que giram em torno da reserva do possível e a delimitação da garantia ao mínimo existencial 'social', vem como a repercussão destes no controle das escolhas orçamentárias.

Diante da polêmica legitimidade do controle jurisdicional sobre as escolhas orçamentárias, a obra faz uma interessante análise sobre a reinterpretação do princípio da separação dos poderes, destacando os argumentos favoráveis e contrários à legitimidade do exercício da discricionariedade administrativa frente aos seus pressupostos de validade, como a eficiência e a razoabilidade.

Sobre o autor :

Helton Kramer Lustoza é mestre em Direito Constitucional pela UNIBRASIL, com estudos na UFPR. Especialista em Direito Tributário. Graduado em Direito pela Universidade Positivo. Procurador do munícipio de São José dos Pinhais/PR. Professor, pesquisador e autor de livros.


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Ganhadora :

Camilla Trevisani, de Canoinhas/SC

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Bradesco VIVO
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