Domingo, 26 de maio de 2019

ISSN 1983-392X

Jabutis

Senado poderá suprimir emendas sem relação com tema de MPs antes de análise de mérito

Novo procedimento em análise de medida provisórias foi anunciado ontem pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

quarta-feira, 28 de outubro de 2015

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta terça-feira, 27, um novo procedimento para análise de MPs. Agora as emendas sem relação com o tema original das medidas, os chamados jabutis, poderão ser retirados pelos senadores antes da análise do mérito das propostas.

Decisão de Renan se deu em resposta a questão de ordem apresentada pelo senador Ronaldo Caiado, em junho.

Segundo o presidente, ao realizar o juízo de admissibilidade das MPs, deverá ser verificado se o texto traz dispositivos sem pertinência temática e que não se encaixam nos critérios de urgência e relevância. Os trechos julgados incompatíveis serão excluídos do texto original, que deverá ser encaminhado para análise de mérito no plenário.

A supressão dos jabutis não será considerada uma modificação ao projeto, e, portanto, não exigirá que a MP retorne à Câmara. Isso só acontecerá se o Senado promover alterações no texto que restar após as supressões. Se não houver nenhuma mudança no mérito, a MP será promulgada ou enviada para a sanção presidencial, caso tenha sido transformada em projeto de lei de conversão.

Semanas atrás, o STF decidiu que é inconstitucional a apresentação de emendas sem relação de pertinência temática com MP submetida à apreciação do Congresso. A Corte decidiu cientificar ao Poder Legislativo sobre a decisão.

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