Quinta-feira, 18 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

STJ

Ministros do STJ divergem sobre convocação de desembargador do TRF da 1ª região

Corregedora Nancy Andrighi apontou situação alarmante de produtividade no TRF.

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

Aprovada pelo Pleno do STJ a liberação do ministro Og Fernandes por 90 dias da função judicante, em face do cargo no CJF, abriu-se uma vaga na 2ª turma da Corte, que seria preenchida com a convocação de um desembargador. O nome sugerido foi o de Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1ª região.

Mas a ministra Nancy Andrighi, corregedora nacional de Justiça, se opôs veementemente à convocação. Segundo a ministra, o dito tribunal é “o mais atrasado do país”, e a corregedoria tem trabalhado para “colocar em ordem” as coisas por lá.

Penso que seria necessário que se soubesse a produtividade, o problema e o prejuízo aos jurisdicionados em relação à saída deste colega da jurisdição. Estou tentando fazer um trabalho neste tribunal e o que se tem visto é uma dificuldade muito grande de magistrados. Mais um juiz sair é um prejuízo à jurisdição. É um tribunal que precisa estar na sua integralidade trabalhando, e trabalhando com afinco. Não conheço a pessoa, não tenho a menor ideia de quem se trata, mas só quero que seja ponderado, se ele é de turma de previdenciário... Se for, na 1ª turma, tem 62 mil processos na garagem esperando julgamento; e temos 18.900 petições para serem juntadas. (...) Em outras turmas tem desembargador Federal com réu preso há sete anos. Seria importante que a corregedoria pudesse opinar.”

De fato, a situação no TRF da 1ª região, em Brasília, é alarmante e chamou a atenção dos técnicos da corregedoria do CNJ. Um relatório afirmou que a produtividade dos magistrados cai desde 2012: de 4.116 processos analisados por juiz para 2.803 em 2014.

O ministro Og Fernandes prontamente ressaltou que a indicação não era dele, e que a partir desta quinta-feira, 12, “o problema deixa de ser meu”, ainda que estivesse sensível aos problemas da corregedoria e aos que surgirão com sua ausência na turma. A ministra Assusete Magalhães, que indicou o desembargador Daniel, afirmou que o magistrado não é da matéria de Direito Previdenciário.

Por sua vez, o ministro João Otávio de Noronha opinou pela desnecessidade da convocação, uma vez que há duas nomeações pendentes na Corte pela presidente Dilma. “Vamos dar prazo longo de 60, 90 dias, deverá estar resolvido. Essa acumulação será temporariamente em prazo razoável de 90 dias. E 90 dias não justifica a convocação. A convocação começou a ser instituída há pouco tempo. O momento não é de convocação.

O presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, sugeriu adiar a decisão do Pleno sobre a questão, para que os ministros pudessem conversar entre si e propor o nome de um integrante de outro tribunal. Og Fernandes ainda destacou que é difícil encontrar alguém nos tribunais estaduais com perfil para lidar com as matérias de Direito Tributário e Previdenciário, pertinentes à turma. Noronha insistiu: “Não tem previsão legal para convocação, fazemos isso na marra.”

Entrando no debate, o ministro Herman Benjamin falou da situação na 1ª seção da Corte, que em suas palavras é “dramática”. Noronha rebateu: “A 2ª seção também é dramática. Peguei 14 mil processos e estou com 8 mil.” Na tréplica, Herman afirmou: “Não convoca, vai distribuir entre nós quatro [da turma], e já não temos condição de fazer o que está entrando, e todos sabem que as duas turmas da 1ª seção se esforçam muito, como todas as outras. É o problema de sacrificar quatro colegas. Hoje somos nós, amanhã pode ser colegas da 2ª seção ou 3ª seção.”

O ministro Falcão marcou, então, sessão extraordinária do Pleno para discutir a questão, que ocorrerá no dia 2/12.

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