Sábado, 20 de julho de 2019

ISSN 1983-392X

Atraso de pagamento

Defensoria e OAB/SP não se acertam

Aos 10 anos de existência, Defensoria Pública de SP enfrenta suposta falta de recursos para pagamento de honorários.

terça-feira, 12 de janeiro de 2016

Criada pela LC 988/06, a Defensoria Pública do Estado de SP completou dez anos de existência no último dia 9. A situação na entidade, no entanto, não é de se comemorar, visto que no último mês enfrentou – e enfrenta – a suposta falta de recursos para o pagamento das certidões de honorários dos quase 40 mil advogados que atuam por meio do convênio de assistência judiciária.

O atraso no pagamento dos advogados gerou um agastamento entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Na solenidade de posse para seu segundo mandato nesta segunda-feira, 11, o presidente da seccional, Marcos da Costa, ressaltou a urgência em se resolver o impasse e sugeriu que seja repensado o modelo de assistência judiciária.

Segundo batonnier da advocacia paulista, apenas R$ 10 milhões, de R$ 22 milhões devidos aos advogados, foram pagos em dezembro. Apesar da parcela restante ter sido quitada no começo de janeiro, o pagamento mensal ficou atrasado novamente.

Marcos da Costa pôs em cheque o convênio com a Defensoria e propôs que os recursos do FAJ II - Fundo de Assistência Judiciária (responsável pelo convênio com a Ordem) sejam administrados pela secretaria de Justiça. "Não podemos ter parceria com quem não quer a advocacia como parceira."

Além disso, questionou a gestão do fundo e se queixou da falta de transparência em relação aos gastos. Afirmou ainda que aguarda a volta da Assembleia Legislativa do Estado para pedir a CPI da Defensoria Pública e do FAJ, acerca da gestão de aproximadamente R$ 800 milhões do fundo. "Pediremos ainda uma auditoria no Tribunal de Contas para termos acesso às informações sobre gratificações feitas aos defensores públicos e aluguéis."

Histórico

Em 2/12, a Defensoria informou que, "diante da arrecadação inferior ao valor projetado no orçamento previsto para a instituição na lei orçamentária estadual do ano de 2015, em especial a expressiva queda na arrecadação das custas e emolumentos extrajudiciais que compõem o Fundo de Assistência Judiciária", teve que prorrogar o pagamento de parte das certidões de honorários previsto para o mês de dezembro de 2015.

Logo após a notificação do atraso, a Ordem emitiu nota declarando ser "inadmissível" o "calote", tendo em vista que "não houve qualquer notícia de suspensão do pagamento dos vencimentos percebidos pelos Defensores Públicos".

Dias depois, o presidente da seccional, Marcos da Costa, afirmou que tomaria todas as medidas cabíveis. Ele apontou má administração dos recursos do FAJ, alegando que em 31/11/15 a Defensoria teria em caixa mais de R$ 100 milhões – o suficiente para realizar o pagamento dos R$ 12 milhões devidos aos advogados conveniados.

Devido à "ausência de informações claras no site da Defensoria Pública quanto às suas reais condições financeiras", Marcos da Costa solicitou ao defensor público-geral, Rafael Valle Vernaschi, a prestação de informações precisas e abrangentes sobre suas contas. Além disso, requereu a abertura de sindicância sobre o FAJ pelo TCE/SP e a abertura de CPI na Alesp.

Em 29/12, a OAB/SP solicitou o bloqueio de verbas orçamentárias da Defensoria Pública para assegurar o pagamento dos atrasados e protocolou no Palácio do Governo do Estado ofício, pedindo a imediata destituição do defensor público-geral do Estado, "por grave omissão nos deveres do cargo".

A Defensoria rebateu as acusações, alegando que a Ordem teve pleno conhecimento da sua situação financeira e que tais dados estariam à disposição no portal transparência. Afirmou ainda que em 1/12 o FAJ não tinha mais R$ 100 mi de saldo, e que, em 2015, o crescimento do fundo foi próximo de zero, uma vez que arrecadou R$ 64 mi a menos do que o previsto na lei orçamentária anual.

Apesar da instituição "não ter recebido qualquer suplementação orçamentária", o pagamento foi finalmente efetuado no último dia 5, após a finalização da arrecadação total do mês de dezembro. A Defensoria Pública afirmou, porém, que "permanecerá em tratativas com o Poder Executivo estadual na busca de fontes alternativas e aporte de recursos para a instituição a fim de garantir o integral pagamento das certidões referentes aos meses subsequentes".

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