Domingo, 25 de agosto de 2019

ISSN 1983-392X

Sala de Audiência analisa projeto de lei que reduz para 16 anos de idade a permissão para dirigir

quinta-feira, 13 de abril de 2006


Sala de Audiência analisa projeto de lei que reduz para 16 anos de idade a permissão para dirigir


Está tramitando na Câmara dos Deputados o projeto de lei que reduz para 16 anos a idade mínima para dirigir. O projeto é de autoria do deputado Albérico Filho, do PMDB do Maranhão, e modifica o Código de Trânsito Brasileiro. O motorista com idade inferior a 18 anos permanece com a habilitação provisória por dois anos.


As implicações dessa alteração serão analisadas pelos convidados do Sala de Audiência, o diretor-técnico do Detran, tenente-coronel João Batista Hoffmeister; o juiz do 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre José Antônio Daltoé Cezar e a representante do Comitê da Psicologia do Trânsito da Sociedade de Psicologia do Estado Aurinez Rospide Schmitz.


Segundo Daltoé, o Estatuto da Criança e do Adolescente considera que o jovem de 16 anos ainda está em desenvolvimento para poder assumir a direção de um automóvel. Além disso, implicaria redução da imputabilidade penal.


“Para iniciar um processo de habilitação uma das exigências é ser penalmente imputável, o que impede o projeto de prosperar”, destaca o tenente-coronel Hoffmeister.


A psicóloga Aurinez faz o alerta: "Será que não estamos com esse projeto legalizando uma situação em que o jovem corra riscos?”


Esses pontos, além de quem responde civil e penalmente pelos eventuais acidentes, a maturidade do jovem, os avanços já alcançados na formação do condutor, serão discutidos no Sala de Audiência deste domingo (16/4), às 19h30, no Canal 20 da NET.
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Fonte: AJURIS

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